Da Agência CNJ de Notícias, em reportagem de Manuel Carlos Montenegro:
Paraná libera Polícia Civil da carceragem de 60 delegacias
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) assumiu na última sexta-feira (1º/2) a guarda de cerca de 6,8 mil presos em 60 carceragens de delegacias de Polícia no Estado. A medida libera agentes e investigadores da Polícia Civil que atuavam como agentes carcerários da tarefa de guardar os presos. A centralização da administração penitenciária foi uma das sugestões feitas pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo estadual, em junho de 2010.
Segundo a SEJU, 975 agentes prisionais recém-contratados assumiram a guarda dos presos nas 60 delegacias – quatro das quais na região de Ponta Grossa e outras 20, na Região Metropolitana de Curitiba. “Com isso, teremos já um contingente que permite a liberação de dezenas de policiais civis que passarão a cumprir as suas funções de investigar e combater o crime em todo o Paraná”, disse o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques. O governo paranaense anuncia a contratação de mais 260 agentes carcerários nos próximos meses para assumir outros 26 distritos policiais do estado.
Mutirão – No relatório do Mutirão Carcerário do CNJ no Paraná, o juiz coordenador dos trabalhos, Éder Jorge, recomendou uma única administração do sistema carcerário para reduzir as diferenças entre as unidades prisionais administradas pela SEJU – penitenciárias, em geral – e aquelas geridas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) – carceragens de delegacias e cadeias públicas.
“Tratam-se de duas realidades distintas no mesmo Estado. O município de Ponta Grossa representa bem essa dicotomia. Ao visitar a Penitenciária Estadual daquela Cidade fica a impressão que se cuida de um presídio norte-americano, tamanha a segurança, organização e espaço existentes. A algumas centenas de metros dali está a Cadeia Pública Hidelbrando de Souza, com lotação quase seis vezes a sua capacidade, em ambiente insalubre e inadequado. A centralização da administração de unidades prisionais pela SEJU permitiria a adoção de política única de estado para solução dos problemas carcerários”, afirmou o magistrado.
Superlotação – Segundo o relatório do mutirão, havia em 2010 um déficit de 9.742 vagas nas unidades sob a administração da Secretaria de Segurança Pública. O 12º Distrito Policial, por exemplo, tinha aproximadamente 150 presos no dia em que foi inspecionado, ou seis vezes a capacidade da casa, que era de 24 vagas. Segundo os dados mais recentes do InfoPen/MJustiça, o problema da superlotação ainda não foi resolvido até hoje: o Paraná é o estado com maior número de presos em delegacias no país, proporcionalmente. Em junho de 2012, um em cada três (36%) dos presos do estado viviam em alguma delegacia paranaense.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias