19:04Contran endurece a Lei Seca: ‘tolerância zero’

Do blog do jornalista Josias de Souza:

O Diário Oficial veicula em sua edição desta terça-feira (29) a resolução número 432. Contém regras que tornam mais draconiana a Lei Seca. A partir de agora, o motorista não pode apresentar nenhuma quantidade de álcool no sangue. Em português claro: passa a vigorar no Brasil o regime da “tolerância zero”.

Hoje, o motorista dispõem de uma margem de tolerância: um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar soprado no bafometro. Com a nova resolução, o condutor está sujeito a autuações quando o bafômetro registrar taxa igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar. Significa dizer que qualquer gole fará do motorista um infrator.

A resolução também prevê que, quando a aferição for feita por meio de exame de sangue, não será admitida nenhuma concentração alcoólica. Repetindo: zero. O desrespeito à resolução é “infração gravíssima”: sete pontos na carteira e multa de R$ 1.915,30. Mais: habilitação recolhida, direito de dirigir suspenso por um ano e o veículo retido até que um motorista habilitado –e sóbrio— apareça para socorrer o autuado.

Não é só: a resolução anota ainda que, a partir de um certo nível de teor alcoólico –0,34 miligramas por litro de ar no bafômetro ou seis decigramas no exame de sangue— o motoristá será enquadrado no crime de trânsito, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nesse caso, além de todas as sanções administrativas –pontos, multa, apreensão da carteira, retenção do carro, suspensão do direito de dirigir, etc— o motorista será conduzido à delegacia, para a devida autuação. Sujeita-se, então, a virar réu em ação penal. Na hipótese de condenação, a pena varia de seis meses a três anos de cadeia.

Deve-se a edição da resolução à necessidade de ajustar os procedimentos das autoridades de trânsito à nova Lei Seca (12.760). Aprovada no Congresso e sancionada por Dilma Rousseff em dezembro passado, essa lei prevê a “tolerância zero” para o álcool. É atribuição do Contran regulamentar sua aplicação.

Uma coisa não mudou: parado numa blitz, o motorista pode se recursar a soprar o bafômetro. Reza a Constituição que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Porém, a nova lei deu poderes novos ao agente de trânsito. Ele poderá autuar o motorista mesmo sem o bafômetro. Basta que anexe à multa um formulário com informações sobre o que viu. Por exemplo: sinais de alteração da capacidade psicomotora do suposto infrator, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, fala alterada…

De resto, a nova lei admite a apresentação de outras provas além do bafômetro: vídeos, depoimentos de policiais e agentes de trânsito e testemunhos de terceiros. O bordão ‘se beber, não dirija’ nunca soou tão ameaçador.

6 ideias sobre “Contran endurece a Lei Seca: ‘tolerância zero’

  1. Zangado

    Um dos fundadores da nação americana – Thomas Paine – escreveu:

    “As leis de difícil execução em geral não podem ser boas.”

    Com as cidades e estradas do país literalmente coalhadas de bares, raves, boates, serf service, lojas de conveniências funcionando a desoras ou a qualquer hora não estamos criando uma situação desproporcionalmente desarmonica ao problema enfrentado?

    Sem reconhecer que a questão do alcoolismo à direção de veículos é uma calamidade nacional, legalmente, um Conselho teria poderes de legislador?

    Eu perguntaria se para os traficantes e financiadores dessa “arma química” crack os “regulamentadores públicos de toda sorte” estariam dispostos a estabelecer semelhante saia justa?

    Qual o “Contran das Drogas nacional” que vai se preocupar com essa outra chaga social – que além do mais afronta a condição humana do dependente que é tratado pelo traficante como caixa de dinheiro a ser exaurida até a morte?

    Assim como os bares, raves, etc continuarão abertos e sem controle, também as fronteiras da America Latina continuarão abertas e sem controle.

    Frente a calamidades sempre os poderes públicos tem atuado no varejo, varejinho, varejão, enquanto isso o atacado fica livre, leve e solto.

  2. indignado

    Tudo isto é muito lindo, maravilhoso e nos enche de esperança. Mas difícil é entender que o tigrão que matou as duas adolescentes lá em Londrina saí da cadeia pagando uma multinha de 600 mangos. E saí pela porta da frente, enquanto as duas meninas vão para o cemitério. Gente assim está nem aí para multa de 2 ou 3 mil reais. E não adianta cassar CNH de irresponsável, porque eles continuam ao volante dos seus possantes, porque papais, mamães e patroas boazinhas temos aos montões neste Brasilzão. ACarlos

  3. Delcio

    Se eu degusto um BomBom de licor e sou parado em uma blitz vou preso.
    Se um maluco pega um carro, anda a 150km por uma rua qualquer, atropela e mata 5 pessoas, assina um papelzinho e vai pra casa.
    Tem algo errado neste Brasil, e vem desde o ano de 1500.

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