por Célio Heitor Guimarães
A administração pública estadual encerrou o ano da graça de 2012 com a criação de 901 novos cargos em comissão: 290 no Tribunal de Justiça, 69 no Ministério Público e 140 no Poder Executivo, os quais foram juntados aos 222 e aos 180 já criados no meio do ano pelo mesmo Poder Judiciário e pelo mesmo Ministério Público, respectivamente. Uma despesa anual estimada por baixo em R$ 62,5 milhões. E o serviço público do Paraná apequenou-se ainda mais. Não obstante, ninguém tomou uma providência, ninguém berrou, ninguém foi preso e ninguém sequer sentiu a face ruborizar-se. É o Brasil velho de guerra carregando nas costas a canga da esperteza, da incompetência, da desfaçatez e do desrespeito à lei.
Nos idos da década de 90, atrevi-me a dizer aos meus 15 leitores no extinto matutino O Estado do Paraná (e tenho repetido sempre que posso às 18 boas almas que têm a paciência de ler-me aqui no espaço do Zé Beto): querem moralizar o serviço público? Comecem acabando com os cargos em comissão. Ou reduzam-nos a um mínimo necessário, ocupando-os, de preferência, com servidores de carreira. Exatamente ao contrário do que pensam e fazem os transitórios donos do poder. Lamentável! Mais do que isso: uma vergonha!
Cargos em comissão, como todo mundo sabe, são aqueles de livre provimento, preenchidos pela vontade exclusiva das autoridades de plantão, sem a necessidade de concurso público, qualificação pessoal, capacidade e trabalho por parte do contemplado. Em regra, nem comparecer à repartição pública é preciso. (Imagine-se, por exemplo, se os 512 novos servidores do Judiciário passassem a cumprir expediente no Palácio da Justiça… Necessário seria a imediata construção de um Anexo II e de um Anexo III, ao lado do já existente “Oto Palace”.) E, por isso, a escolha cai sempre em parentes, amigos, afilhados e correligionários desempregados das ditas autoridades. Elas presenteiam, nós pagamos a conta e o serviço público torna-se cada vez mais carente de talentos.
Servidor comissionado não tem compromisso com a administração pública. Tampouco a estima. Ocupa o cargo apenas para usufruir dos benefícios dele decorrentes. Quando o padrinho deixa o poder, cai fora. E ainda sai falando mal do serviço público, alardeando as suas fragilidades e mazelas. É apenas um oportunista de pouca compostura.
Há quantos anos o Estado e a maioria dos municípios do Paraná, para ficarmos apenas no âmbito regional, não abrem concursos públicos de verdade? Vinte anos? Trinta? Há quanto tempo não se valoriza as carreiras do funcionalismo público, não se preenche as vagas existentes e não se cria novos cargos de carreira? A administração necessita desesperadamente de técnicos, professores, policiais, médicos, engenheiros, fiscais, assessores jurídicos… Mas os nobres administradores preferem cercar- se de comissionados desqualificados. Aí, quando surgem os problemas administrativos, buscam socorro na área privada, recorrendo a consultorias externas e a caríssimos pareceres – como já pretendeu fazer, recentemente, o jovem governador do Paraná na questão dos contratos de concessão de rodovias. É a falência do modelo e a confissão de incapacidade, ineficiência e inanição dos gestores públicos.
No caso do trem da alegria de dezembro, no que respeita ao Judiciário, deve- se acrescentar ao rol a insensatez, aliada ao descumprimento da lei. A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)– cujos termos todo administrador público tem a obrigação de conhecer – é impositiva ao vedar, cento e oitenta dias antes do final de um mandato, a criação de cargos ou despesas que onerem o sucessor. É regra expressa nos arts. 21 (parágrafo único) e 42. Mas alguém dá bola para ela?
Há um evidente exagero no uso de cargos comissionados. Há câmaras municipais onde não há sequer um cargo efetivo. Os apaniguados agradecem.
Caro Zé. Sua precisa e importante observação, me fez buscar uma publicação que fiz recentemente no facebook. Veja o que escrevi no dia 13/10/2012. Abraços e parabéns pela inteligente crítica. “Atualmente, quando pensamos em política, geralmente reclamamos dos representantes eleitos, que representam “a ponta do iceberg”, que aparecem em escândalos e casos de corrupção. Nas página amarelas da revista Veja dessa semana, um especialista em recrutamento suiço, afirma algo que faz parte das minha reflexões há tempos: “a corrupção é menos nociva do que a escolha de um gestor ineficiente”. Essa afirmação ganha relevância no Brasil, país onde mais de 22.000 cargos do governo federal são de confiança. Por trás dos políticos eleitos, reside uma massa gigantesca de funcionários encaixados para desempenhar funções para as quais não possuem o mínimo conhecimento e aptidão. É preciso urgentemente repensar a falta de qualificação dos funcionários públicos designados por padrinhos políticos e a forma com que se faz essa escolha. É preciso pensar que uma nomeação equivocada para cargos estratégicos, como uma diretoria de agência reguladora, por exemplo, pode comprometer todo um setor da economia.”
Diogo, o texto é do Célio Heitor Guimarães. A ele estão transferidas suas observações. Abraço. Saúde.
Seriam estes cargos para acomodar os comissionados da prefeitura que estão saindo?
A maioria dos comissionados são profissionais competentes das respectivas áreas e costuma trabalhar muito bem.
O tal do “funcionário fantasma” é uma aberração do sistema. Na verdade, os nomeados para cargos de direção nos três poderes costumam dar sangue e dedicação para mostrar serviço e galgar novos degraus na carreira. Muitos trabalham em excesso, justamente para cobrir os rombos causados pela falta de concurso público, aposentadorias, licenças, etc dos funcionários estatutários e CLT.
Quem diz o contrário mostra desconhecimemto não apenas das estruturas do poder, mas do ser humano em geral.
São 55 mil na União, no município de Curitiba e no Estado do PR não se tem o número exato.
Concurso publico nao vale nada em um pais cheio de vagabundos. Ha muito gente que faz concurso so pra ter estabilidade, aposentadoria e nao aparece pra trabalhar. mas é melhor nāo ofender professores que odeiam dar aulas, medicos que faltam ao plantao, nao é mesmo?
Uma outra esquisitice é a continuação dos aposentados no serviço público.
Tá novo ainda? Vai prá privada, uai…
Não aquela de Ponta Grossa (epa?)
Os comissionados tem previsão legal.
Ocorre que a utilização deles pelos governantes não raro desborda a legalidade.
Interessante que o Tribunal de Contas tem um Prejulgado nº 6 que estabele normas a esse respeito para os municípios.
No entanto, para o Estado nada semelhante foi estabelecido, embora, essencialmente, a legislação aplicável aos Municípios e ao Estado no tema é a mesma.
Mais grave ainda é a utilização que se faz no Estado dos comissionados para exercerem funções jurídicas típicas de estado, como a dos procuradores e advogados públicos, cujas atribuições não podem ser executadas por comissionados.
O Detran – o mesmo do írrito convênio Diretran/URBS que ensejou a “indústria de multas de trânsito” em Curitiba – utiliza toda sua Procuradoria Jurídica COM COMISSIONADOS !!!
Ora, o Detran é uma autarquia e as atribuições jurídicas da entidade devem ser exercidas por advogados públicos de carreira; e carreira existe no Estado desde 1990, só que em vez de proverem advogados para o órgão, utilizam comissionados sem compromisso público e indispensável independência técnica, em flagrante desrespeito ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública e desprestígio dos advogados da carreira.
Não só o Detran, também a APPA de Paranaguá, o Procon e outras autarquias estaduais (são 32 contando-se as faculdades estaduais) estão recheadas de comissionados.
O Ministério Público que arrocha as municipalidades quanto à utilização dos comissioados nas funções jurídicas nada apura com relação o Estado nesse tema.
Dois pesos e nenhuma medida – é a excelência da conivência ou do desapercebimento dessas entidades ditas de controle público …
eu só existo porque os barnabés não fazem e não tem competência para fazer o que é preciso fazer para a máquina andar. gostam muito mesmo é de reclamar. eu puxo piano, meus caros
O que acontece é o seguinte: o funcionário publico concursado fica até os 70 anos, isso mesmo, 70 anos de idade no cargo…o sujeito poderia estar em casa curtindo seus netos, pescando ou não fazendo p…. nenhuma, em vez disso fica mamando no emprego público até a ultima gota, pior que esses, são os “protegidos” do sistema….que se aposentam e “ganham” um carguinho de comissão para continuar não fazendo m… nenhuma (no Tribunal de Contas está cheio dessa m….) e ocupando o lugar do sangue novo, aquele que ainda não se contagiou com o “moddus vivendi” dessa corja, esse sim é o pior cargo de comissão.