O concurso público que abriu 330 vagas para titulares de cartórios de notas e registros no estado do Paraná, que seria realizado no sábado (8) e no domingo (9), foi suspenso por uma decisão liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi baseada em uma série de requerimentos que alegavam, dentre outras supostas irregularidades, o relacionamento entre membros da Banca Examinadora e concorrentes.

A liminar foi concedida pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que acolheu as alegações de que as provas objetivas contemplavam a disciplina de Português como autônoma, o que é proibido pelo CNJ; que a proporcionalidade entre os candidatos aprovados para as provas escritas e práticas estava em desconformidade com resolução do CNJ; que alguns cartórios não foram incluídos no edital do concurso; e que não houve audiência pública para decisão de que vagas seriam ocupadas por candidatos deficientes. Paula ainda recomendou que seja reformado o trecho do edital que fala sobre a impossibilidade de o candidato levar o caderno de provas após o exame.

Apesar da negativa, o conselheiro sugeriu ao Tribunal de Justiça do Paraná que aproveite o adiamento do concurso para substituir os membros da Banca Examinadora, “para que não pairem dúvidas sobre a lisura do processo seletivo”.

O G1 tentou entrar em contato com presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, mas não obteve retorno. Em nota divulgada no site do TJ-PR, a Comissão do Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná confirmou apenas o adiamento do exame por conta da liminar, sem especificar mais detalhes. A reportagem entrou em contato com a assessoria do órgão e aguarda retorno.

O concurso
Das 330 vagas oferecidas no edital, 220 são para o ingresso e 110 são para remoção daqueles que já exercem a titularidade de delegação, de notas ou de registro por mais de dois anos. A remuneração é variável de acordo com os serviços prestados. Para ingresso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos. Para remoção são necessários mais de 2 anos de experiência como titular de serventias no estado.

O concurso público constará de quatro etapas: prova objetiva de seleção, prova escrita, prova oral e exame de títulos. Haverá ainda no decorrer da seleção exame de sanidade física e mental e de aptidão psicológica.

Até a publicação desta reportagem não havia sido divulgada uma nova data para a realização das provas do concurso.

Pedidos acatados
Paula considerou que o edital do concurso, ao estabelecer a disciplina de Português como autônoma, com dez questões, contrariou uma determinação do CNJ que veda este tipo de avaliação nas provas objetivas de concursos. O TJ ainda alegou que o vernáculo é imprescindível para a atuação dos notários, porém este argumento, dentre outros, foi refutado. O conselheiro também encontrou problemas no critério da nota de corte, prevista em nota seis com a classificação de todos os empatados na última colocação até três candidatos por vaga. Essa proporção foi considerada inadequada por Paula.

O conselheiro acolheu também o argumento de que não foi realizada uma audiência pública para determinar quais serão as serventias destinadas às pessoas com deficiência, conforme prevê resolução do CNJ. O sorteio dos 5% das vagas destinadas a estes concorrentes não foi público, razão pela qual também manteve a decisão do adiamento.

Por fim, Paula também recomendou que o trecho do edital que proíbe o candidato de levar o caderno de provas consigo após a realização do exame. Segundo resolução do CNJ, é considerado direito do candidato levar o documento, desde que respeitado o prazo mínimo de duas horas após o horário de início da aplicação da prova.