17:15As assinaturas que faltam

A Fomento Paraná enviou a seguinte nota de esclarecimento:

O Governo do Estado do Paraná, através da Fomento Paraná, e a Prefeitura Municipal de Curitiba assinaram no último dia 30 de novembro o contrato de financiamento com o BNDES no valor de 131 milhões de reais.

Este recurso será destinado à CAP S/A, empresa do Clube Atlético Paranaense, para a finalização das obras de readequação do Estádio Joaquim Américo visando à realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014.

O BNDES comunicou oficialmente que parte dos recursos, 26 milhões de reais, já estão disponíveis para transferência à CAP S/A.

Neste momento faltam apenas as assinaturas dos dirigentes da CAP S/A e do Clube Atlético Paranaense para que o contratado seja registrado e os recursos liberados.

A modelagem deste financiamento começou no ano de 2010 com um protocolo assinado entre as partes.

O contrato foi analisado pelo corpo jurídico da Fomento Paraná, pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, pelo departamento jurídico do BNDES, recebeu o crivo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a anuência dos dirigentes da CAP S/A e do Clube Atlético Paranaense.

O Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba estão respaldados pelas normas do Banco Central, pela lei municipal n.º 13.620/2010 e pelas leis estaduais  n.º 17.733/2010 e 17.206/2012, que autorizaram o FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) a apoiar o empreendimento  através de financiamento.

A CAP S/A irá receber os 131 milhões de reais para pagamento em 15 anos, com carência de 2 anos para o início do desembolso, e com taxa de juros de TJLP + 1.9%.

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