10:12Acordo mantêm espetáculo do coral de crianças no Natal do HSBC

“Nota Pública Conjunta” enviada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ministério do Trabalho e Emprego – Sup. Regional do Trabalho e Emprego no Paraná e Instituto HSBC Solidariedade – HSBC Bank Brasil:

Acordo prevê mecanismos para maior proteção às crianças e adolescentes que participam do Natal do HSBC

Acordo entre autoridades de defesa dos direitos da infância e juventude e o Instituto HSBC Solidariedade vai permitir melhores condições para as crianças e adolescentes que participam do Natal do HSBC. O espetáculo, que acontece no Palácio Avenida, conta com coral formado por 160 integrantes vindos de 11 casas lares de Curitiba e região metropolitana.

O termo de compromisso, firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o Ministério Público do Trabalho no Paraná, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná e o Instituto HSBC Solidariedade, definiu a forma de realização e fiscalização do evento, de modo que os direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos sejam preservados.

O acordo, que viabilizará a continuidade das apresentações, leva em conta a necessidade de se promover o desenvolvimento psicossocial, educacional e de saúde das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional envolvidas no projeto.

Entre as mudanças que buscam maior proteção às crianças e adolescentes está a adequação dos horários. O acordo prevê que as apresentações e ensaios não ultrapassem às 21h15. 

O documento estabelece, ainda, que o Instituto e o banco apresentem o planejamento da execução dos ensaios e do espetáculo (projeto do espetáculo) para avaliação prévia do Ministério Público Estadual. Ele será analisado por equipe multidisciplinar do MP-PR (?Projeto Visita Legal do Ministério Público do Paraná?), composta por promotor de justiça, psicólogo, assistente social, pedagogo e engenheiro de segurança, sendo também submetido à apreciação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná.

O projeto do espetáculo deverá atender aos requisitos constantes de laudo técnico de responsabilidade do Instituto HSBC Solidariedade a ser elaborado por profissionais especializados. O projeto e o laudo deverão acompanhar o requerimento dos alvarás judiciais para participação das crianças e adolescentes no evento.

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