“Nota Pública Conjunta” enviada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ministério do Trabalho e Emprego – Sup. Regional do Trabalho e Emprego no Paraná e Instituto HSBC Solidariedade – HSBC Bank Brasil:
Acordo prevê mecanismos para maior proteção às crianças e adolescentes que participam do Natal do HSBC
Acordo entre autoridades de defesa dos direitos da infância e juventude e o Instituto HSBC Solidariedade vai permitir melhores condições para as crianças e adolescentes que participam do Natal do HSBC. O espetáculo, que acontece no Palácio Avenida, conta com coral formado por 160 integrantes vindos de 11 casas lares de Curitiba e região metropolitana.
O termo de compromisso, firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o Ministério Público do Trabalho no Paraná, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná e o Instituto HSBC Solidariedade, definiu a forma de realização e fiscalização do evento, de modo que os direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos sejam preservados.
O acordo, que viabilizará a continuidade das apresentações, leva em conta a necessidade de se promover o desenvolvimento psicossocial, educacional e de saúde das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional envolvidas no projeto.
Entre as mudanças que buscam maior proteção às crianças e adolescentes está a adequação dos horários. O acordo prevê que as apresentações e ensaios não ultrapassem às 21h15.
O documento estabelece, ainda, que o Instituto e o banco apresentem o planejamento da execução dos ensaios e do espetáculo (projeto do espetáculo) para avaliação prévia do Ministério Público Estadual. Ele será analisado por equipe multidisciplinar do MP-PR (?Projeto Visita Legal do Ministério Público do Paraná?), composta por promotor de justiça, psicólogo, assistente social, pedagogo e engenheiro de segurança, sendo também submetido à apreciação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná.
O projeto do espetáculo deverá atender aos requisitos constantes de laudo técnico de responsabilidade do Instituto HSBC Solidariedade a ser elaborado por profissionais especializados. O projeto e o laudo deverão acompanhar o requerimento dos alvarás judiciais para participação das crianças e adolescentes no evento.