12:26Privatização, submissão do poder político ao capital

por Flavio Lyra *

Sob os aplausos efusivos da grande mídia, do empresariado e de seus representantes políticos no parlamento, o governo Dilma deu mais um passo no processo de privatização de atividades estratégicas do país, com o lançamento de um amplo programa de concessões de ferrovias e rodovias ao setor privado,  dentro do conceito de parcerias público- privadas (PPP).

Esta forma disfarçada de privatização constitui uma parceria muito peculiar, pois nela o parceiro estatal entra com grande parte dos recursos financeiros e com a garantia de tarifas remuneradoras e o parceiro privado com um percentual ínfimo de recursos próprios e capacidade gerencial. Configura-se assim a possibilidade  para alguns privilegiados de acumular capital sem realizar grandes investimentos, nem correr os riscos associados aos investimentos privados tradicionais.

Emitir juízo de valor sobre o uso do aparelho do Estado para fomentar a privatização de atividades básicas para o desenvolvimento do país requer  explicitar o tipo de sociedade  que se tem em vista construir. Se o objetivo é caminhar para uma sociedade na qual o controle da propriedade e o comando das decisões econômicas que movem o país estejam nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos,  que se move segundo uma ótica  na qual os interesses  coletivos são um mera resultante da consecução de seus interesses particulares, traduzidos estes na busca do lucro e do aumento da  riqueza pessoal, não há nada a objetar ao avanço da privatização. Certamente, esse tipo de sociedade implicará a perpetuação  das desigualdades sociais existentes e por que não de seu aumento, pois estamos falando de uma sociedade altamente hierarquizada,  como a atual, em que o poder real está concentrado nas mãos de uma minoria e na qual a maioria  é obrigada a viver nas condições econômicas e sociais ditadas pelos interesses da minoria.

Se, ao contrário, o objetivo é aperfeiçoar a sociedade atual no sentido de que os interesses da coletividade sejam prioritários em relação aos interesses particulares, na qual a liberdade de alguns não se dê em detrimentos da de outros, não deve caber dúvida de que a concentração do poder econômico nas mãos de minorias vai na direção errada.

No atual contexto internacional há, pelo menos, duas fortes razões para não aprofundar o processo de privatização.

Primeira, o capitalismo liberal acha-se atravessando forte crise, após três décadas de aprofundamento da liberalização dos mercados e do crescimento exponencial de operações especulativas estimuladas pelo crescente comando do capital financeiro. A sobrevivência do sistema capitalista acha-se na total dependência do aporte de recursos públicos para assegurar a solvência dos bancos.

Em segundo lugar, para assegurar uma taxa razoável de crescimento, o Brasil precisa de grande autonomia de sua política econômica, tanto em relação aos países centrais, quanto em relação aos produtores internos. Não é necessário insistir no fato de que o avanço da privatização enfraquece a capacidade  do governo para executar políticas econômicas eficazes para confrontar os dois problemas mencionados e assegurar o aprofundamento das mudanças que levem à redução das desigualdades sociais.  No quadro de crise atual, as conquistas sociais alcançadas na última  década não estão  sequer livres inteiramente de um retrocesso.

O aumento da participação estatal na economia não quer significar, de maneira alguma, a eliminação do mercado, que sempre será uma instituição indispensável  ao funcionamento de uma economia descentralizada. Significará, porém, a manutenção de atividades estratégicas nas mãos do Estado, como condição necessária para subordinar o mercado ao controle social, através da política. O desejável é que o mercado seja um instrumento do poder político, de modo a que as atividades econômicas possam servir ao atendimento das necessidades materiais e culturais da maioria da população.

O retrocesso que se observa atualmente nas economias centrais em relação ao atendimento das necessidades sociais acha-se intimamente associada ao aprofundamento e expansão da privatização que tem acompanhado o processo de globalização,  levando a uma situação de crescente controle do poder político pelo poder econômico, do que resulta a quase total impotência dos governos para executar políticas econômicas que impeçam  a piora das condições de vida da maioria da população.

Paradoxalmente, os defensores do capitalismo liberal proclamam em alto e bom som a necessidade de avançar com as privatizações em nome do aumento da eficiência econômica privada, quando salta aos olhos que
reside exatamente na busca desenfreada da eficiência privada, medida em função do lucro capitalista, a causa principal da crise.

Lamentavelmente, o governo atual em nome da retomada do crescimento e do aumento da competitividade está confundindo o interesse nacional com o que buscam as grandes corporações privadas nacionais e
estrangeiras.  Tais interesses, no fundo, são contraditórios com os da classe trabalhadora, embora no curto-prazo possam  traduzir-se  em alguns pontos percentuais a mais na taxa de crescimento do PIB e do
emprego.

* Economista, com doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

Artigo publicado no site Desenvolvimentistas  (www.desenvolvimentistas.com.br)

Uma ideia sobre “Privatização, submissão do poder político ao capital

  1. antonio carlos

    As PPP vem em hora errada, porque hoje a capacidade de investimento do Estado está muito reduzida. E a ganância e a aversão ao risco dos investidores, é a cada dia maior. A era das grandes privatizações passou, porque a crise econômica mundial dá sinais claríssimos de que está longe do seu fim. O grande defeito das privatizações empreendidas por FHC, foi o de não ter investido a grana recebida na construção da infraestrutura, na ampliação, construção e melhoria das rodovias, portos e aeroportos. E nem falo das ferrovias, vendidas a preço vil e sem o compromisso de serm reformadas e ampliadas. Por que a telefonia deu um salto tão grande? Porque é mais fácil por antenas em tudo quanto é canto, do que construir uma esrtada, uma ferrovia, um aeroporto ou um porto. E todo mundo quer ter o seu celular. ACarlos

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