A juíza Mariana Fowler Gusso, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação para compra de equipamentos fixos de monitoramento de tráfego em tempo real (radares e barreiras eletrônicas).

A juíza acatou pedido de liminar da empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, que questiona a realização de mais de um teste durante a fase de avaliação dos equipamentos apresentados pelas participantes do processo licitatório.

A licitação, iniciada em 31 de janeiro passado, nos termos do edital nº 082/2011, prevê uma fase de avaliação de amostras dos equipamentos a fim de se aferir o pleno cumprimento dos requisitos exigidos, sendo permitida à Comissão de Licitação realizar tantos testes quanto necessários para analisar a regularidade do objeto licitado.

“Até o momento não houve aprovação ou reprovação de qualquer equipamento avaliado. No primeiro teste, os técnicos do Município verificaram todos os critérios para aceitação, conforme estabelecido em edital, entendendo ser conveniente a realização de testes em outra via com fluxo de veículos diferente”, explica a procuradora-geral do Município, Claudine Bettes.

Somente após a conclusão dos testes será divulgado o resultado do julgamento. De acordo com o previsto na legislação vigente, as concorrentes terão, então, o prazo legal para interposição de recursos, caso discordem da decisão.

A licitação para compra dos equipamentos recebeu propostas de quatro empresas: Consórcio Iessa Indra, Velsis; Suprema Sistemas Viários Ltda; Fiscal Tecnologia e Automação Ltda e  Engebras Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática. O Consórcio Iessa Indra, Velsis apresentou o menor preço na primeira fase (com o valor de R$ 27.450.258,23).

A Prefeitura de Curitiba irá recorrer da decisão judicial.