Do jornal Gazeta do Povo, em reportagem de Karlos Kohlbach, Katia Brembatti, James Alberti e Gabriel Tabatcheik:
Notas fiscais revelam gastos suspeitos de R$ 1,3 mi na publicidade da Câmara
Documentos indicam que 4 agências foram subcontratados para prestar serviços de comunicação. Donos de 3 delas dizem não ter ganho dinheiro da Casa
Novos documentos a que a Gazeta do Povo e a RPC TV tiveram acesso revelam mais uma destinação suspeita da verba de publicidade da Câmara de Curitiba. No centro do esquema está o contador Luis Francisco Rodrigues, que tem ligação com quatro agências de propaganda destinatárias quase R$ 1,3 milhão em recursos públicos do Legislativo municipal. Os donos de três das quatro empresas garantem que não receberam dinheiro da Câmara nem prestaram qualquer tipo de serviço para a Casa.
É a letra de Rodrigues que aparece nas notas fiscais das quatro empresas: Signon Comunicação e Marketing, Nani Matias, Munhoz e Linhares e Palavras, Palavras Comunicação. Os documentos são indícios de que o contador utilizou as agências para negociar verbas de publicidade da Câmara. No verso de algumas notas consta o nome de Rodrigues como sendo a pessoa que recebeu o dinheiro em nome das empresas.
Os novos documentos mostram ainda que as quatro agências não tinham empregados e não funcionavam nos endereços registrados na Junta Comercial, na época do contrato de licitação da Câmara, de 2006 a 2011. As empresas Signon, Nani Matias e Palavras aparentemente só existem no papel e mesmo assim foram beneficiadas com recursos públicos. As quatro agências foram subcontratadas pela Visão Publicidade para supostamente prestar serviços de comunicação para a Câmara. A Visão, juntamente com a Oficina da Notícia, venceu a licitação para administrar a verba de publicidade do Legislativo no período de 2006 a 2011.
Lugar incerto
A reportagem procurou os donos das quatro empresas para descobrir o vínculo das agências com Rodrigues. O endereço da Palavras registrado na Junta Comercial é numa rua no bairro Centro Cívico. Lá, em vez de uma agência de publicidade, a reportagem se deparou com uma quitanda. O dono, Laércio Castro Oliveira, afirma que mora no endereço há nove anos. “Só as correspondências [da Palavras] que chegam às vezes aqui; e eu [as] devolvo. Eu moro e trabalho aqui”, disse.
João Padilha, dono da Palavras, foi encontrado numa oficina mecânica de um bairro de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, trabalhando como latoeiro. A agência que está em nome dele recebeu R$ 340 mil de verba de publicidade da Câmara. Mas Padilha assegura que não recebeu esse dinheiro e que nunca prestou serviços para o Legislativo. “Sobre essas coisas da empresa [pagamentos e serviços], eu não sei de nada”, afirmou. “Devo ter entrado de laranja nessa história”, completou Padilha. Ele disse que foi procurado há dez anos por Rodrigues para ingressar como sócio na empresa Palavras com o discurso de que receberia muito dinheiro.
A ligação de Rodrigues com a empresa Munhoz e Linhares é ainda mais direta. Era ele quem fazia a contabilidade da agência que recebeu R$ 236 mil da Câmara. Os donos da empresa, Linhares Júnior e Simone Munhoz, moram em São Paulo e disseram que a agência jamais prestou serviço para a Câmara e que nunca receberam dinheiro do Legislativo municipal. O casal diz que “tudo foi feito ilegalmente pelo contador”.
Já sobre as empresas Signon e Nani Matias, Rodrigues assume responsabilidade: mas apenas em 2011 – muito tempo depois que os pagamentos pela Câmara começaram. A Signon recebeu R$ 311 mil e a Nani Matias, R$ 356 mil no período da licitação de publicidade da Câmara.
Entenda o caso
Envoltos em suspeitas, gastos com propaganda somam R$ 34 milhões
Os gastos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba estão cercados de polêmica desde julho de 2011, quando a Gazeta do Povo revelou que a agência de comunicação Oficina da Notícia de Cláudia Queiroz, esposa do então presidente do Legislativo João Cláudio Derosso, ganhou licitação para administrar a verba. O caso passou a ser investigado e o vereador deixou a presidência, o partido e, por último, o mandato, em função de uma decisão judicial.
No fim de abril de 2012, a Gazeta do Povo e a RPC TV passaram a noticiar a série de reportagens Negócio Fechado. Durante três meses, a equipe de jornalistas montou uma base de dados com informações contidas em mais de 10 mil páginas referentes à execução do contrato de publicidade da Câmara de Curitiba. A série mostrou que não apenas Derosso era ligado a pessoas que foram beneficiadas com recursos públicos do Legislativo. Funcionários, ex-funcionários, vereadores e ex-vereadores passaram a figurar na lista de recebimento suspeito de verba destinada à propaganda da Casa.
Nos últimos três meses, jornalistas da Gazeta do Povo e da RPC TV analisaram mais documentos – como notas fiscais, recibos, contratos, certidões e supostas comprovações de serviços prestados por empresas subcontratadas pelas agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que venceram a licitação de publicidade da Casa e administração a verba de comunicação da Casa entre 2006 e 2011. Nesse período, o dinheiro do Legislativo destinado à propaganda foi de R$ 34 milhões. Os indícios de pagamentos suspeitos e a ampliação no número de envolvidos fazem parte da segunda etapa da série Negócio Fechado.
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Envolvidos alegam que transferiram sociedade das agências
Donos dizem que, antes da licitação da publicidade da Câmara, já haviam repassado o controle das empresas para contador
O dono da agência de publicidade Palavras, Palavras Comunicação, João Padilha, e o ex-sócio da Nani Matias, Robinson Alves Matias, encaminharam notificações extrajudiciais à Gazeta do Povo e à RPC TV declarando que transferiram a propriedade das empresas para o contador Luis Francisco Rodrigues antes da licitação de publicidade da Câmara de Curitiba.
Dessa forma, afirmam Padilha e Matias, eles não teriam qualquer responsabilidade sobre a atuação das agências ao longo do contrato publicitário que vigorou de 2006 a 2011. Nas notificações, Padilha e Matias declaram que souberam pela reportagem que as agências receberam dinheiro da Câmara. Os dois, no entanto, dizem desconhecer qualquer tipo de prestação de serviços e garantem que não receberam recursos da Câmara.
O registro da Palavras na Junta Comercial do Paraná está cancelado desde setembro de 2009. Na última alteração do contrato, feita em 1997, o nome de João Padilha figura como sócio – ao lado de Josemar de Oliveira, que não foi encontrado para comentar o caso. Não há qualquer menção nos documentos da Junta sobre a transferência da agência de publicidade para o contador. Padilha afirma que transferiu a empresa, mas não informa quando essa transação foi feita.
A situação da Nani Matias é semelhante. Robinson Matias assegura que transferiu a empresa em junho de 2006 para Rodrigues, mas na Junta Comercial o registro desta mudança foi feito apenas em setembro de 2011, depois que o escândalo dos contratos de publicidade da Câmara veio à tona.
Robinson Matias disse desconhecer o motivo que levou à demora na alteração do contrato social da empresa e apresentou um documento registrado em cartório e assinado por Rodrigues em que o contador declara ser o responsável pela Nani Matias desde 1.º de junho de 2006. Robinson Matias ainda protocolou requerimento no Ministério Público e no Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) solicitando a apuração dos fatos.
Como Robinson Matias trabalhava no gabinete do vereador Tico Kuzma (PSB) na época em que a empresa Nani Matias recebeu recursos da licitação da Câmara, o advogado José Cid Campêlo Filho, representando o parlamentar, também encaminhou um documento de esclarecimentos para a Gazeta do Povo e para a RPC TV. Nele, Campêlo afirma que Tico Kuzma desconhecia os fatos envolvendo a Nani Matias e que teria pedido ao presidente da Câmara que exonerasse Robinson Matias para que o funcionário pudesse esclarecer os fatos. “Assim sendo, meu cliente, como vereador da cidade de Curitiba, não tem nenhuma ligação com estes fatos ou com esta empresa, muito menos com as notas fiscais emitidas contra a Câmara Municipal”, afirma Campêlo num trecho do documento.
Outra agência
O contador Luis Francisco Rodrigues assumiu em outubro de 2011 a empresa Signon Comunicação e Marketing, conforme registro da agência na Junta Comercial. Os donos anteriores eram Reinaldo dos Santos Cordeiro e Irinan dos Santos Cordeiro. Eles não foram encontrados para falar sobre a suposta prestação de serviço de publicidade para a Câmara. No endereço que consta no registro da empresa, a reportagem encontrou apenas uma casa simples no bairro Cajuru. O atual morador disse que eles não vivem lá há mais de dez anos.
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Contadora admite que ao menos uma agência não prestou serviço
A ex-mulher do contador Luis Francisco Rodrigues afirma que a empresa Munhoz e Linhares não prestou nenhum tipo de serviço para a Câmara Municipal de Curitiba. Numa conversa em que ela não sabia que estava sendo gravada, Maria Cristina Noriller, também contadora, disse acreditar que os dados da agência foram usados por outras pessoas para receber recursos do Legislativo.
“Foi alguém que pegou o CNPJ dele [Munhoz e Linhares] e fez alguma coisa. Usam muito quando a empresa fica inativa, né? Às vezes alguém de dentro mesmo da Receita [Federal], da Junta [Comercial]… Os fiscais sabem que [a empresa] tá inativa”, falou. Mas é a letra de Luis Francisco Rodrigues que aparece em notas fiscais entregues à Câmara em nome da agência Munhoz e Linhares.
Maria Cristina revela ainda que é sócia de Rodrigues. “A gente trabalha embolado, junto, amontoado, misturado”, disse ela na conversa. É ela quem assina declarações afirmando que as empresas Signon, Nani Matias, Munhoz e Linhares e Palavras, Palavras não têm funcionários. Os documentos foram encaminhados à Câmara e depois à Justiça como prova da regularidade das empresas.
Rodrigues não quis dar entrevista e admitiu que preencheu somente as notas fiscais de duas empresas: Nani Matias e Signon. O contador registrou recentemente em cartório um documento em que declara ser o responsável pela Nani Matias desde junho de 2006.
Quando questionado sobre o tipo de serviço prestado pela Nani Matias e pela Signon para a Câmara, Rodrigues disse que não se lembra do que foi feito. Na prestação de contas dos gastos de publicidade da Câmara constam cópias de textos e anúncios supostamente divulgados em veículos de comunicação por intermédio das quatro empresas.
Junta Comercial e Receita
O diretor-presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel, e o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cazela, afirmaram que a declaração da contadora Maria Cristina Noriller “não tem pé nem cabeça”. A contadora afirmou que servidores da Receita e da Junta poderiam usar o CNPJ de uma empresa para receber recursos da Câmara. “Primeiro, o servidor teria que ter acesso ao bloco de notas da empresa para usar deste expediente, o que naturalmente não acontece dentro da Junta Comercial”, reagiu Akel.
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Parabens pela matéria, tanto o colunista Zé Beto bem como ao jornal Gezeta do Povo. Está na hora de dar nomes aos falsos moralistas, e isso é fácil. Basta fazer uma pesquisa nas doações de campanhas passadas tanto de Prefeitos e Vereadores como também e principalmente na de Governador, Senadores, dep. Federais, e dep. Estaduais. Já que a Gazeta do Povo tem um sistema de rastreamento de informações, esse sistema vai achar os FALSOS MORALISTAS do dinheiro público. Vamos esperar pra ver.
Engraçado que ninguém vai pra cima da tal Visão Publicidade… Será medo de perder mídia?