Da assessoria de imprensa da senadora Ana Rita:

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres realizou, no último domingo (24/6) e nesta segunda-feira (25/6), diligências, audiência pública e reunião com os movimentos sociais e de mulheres no Paraná. Em Curitiba, constatou falta de estrutura física, material e de pessoal para o atendimento adequado às mulheres.

Participaram da audiência a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a presidenta, deputada federal Jô Moares (PCdoB-MG), o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e a deputada Rosane Ferreira (PV-PR). O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), esteve na visita ao governador em exercício, Flávio Arns, mas precisou se ausentar para cumprir agenda no Conselho de Ética do Senado.

Nos 399 municípios do Paraná, há somente 16 delegacias especializadas (Deams), nove centros de referência, cinco casas abrigos e dois juizados especializados no atendimento à mulher: um em Curitiba e outro em Londrina, que acumula competência com crimes de crianças.  A Defensoria Pública está em fase de implantação.

O movimento de mulheres denunciou na audiência a demora na notificação dos agressores das medidas protetivas, que poderiam salvar a vida de muitas mulheres. Outro fato que chamou a atenção da CPMI foi a ausência de informações sobre tentativas de homicídio contra as mulheres, o que levou a CPMI a recomendar aos órgãos responsáveis o registro imediato desses crimes. O colegiado solicitou, ainda, que seja informado porque não há inquéritos e denúncias de tentativas de homicídios contra mulheres. O Paraná é o único estado da federação a não ter gestora pública no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

No Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba, conforme denúncia da presidenta da Associação dos Médicos Legistas, Maria Letícia Fagundes, o mapeamento sobre agressões sofridas por mulheres deixou de ser realizado e um único equipamento para exames psicotrópicos, que é ultrapassado. “A demanda reprimida é de seis mil exames”, adiantou.

Em diligência à Delegacia da Mulher de Curitiba, a CPMI apurou que existem seis mil processos parados e que a unidade funciona com apenas 50% dos funcionários necessários, situação que estaria se repetindo nas demais Deams. A Comissão visitou, também, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Na reunião com os movimentos de mulheres foi destacado que as Deams não estão adequadas ao que determina a Lei Maria da Penha.

O secretário de Segurança Pública ao depor à CPMI, Reinaldo de Almeida César, adiantou que o Estado pretende cumprir o pacto nacional assinado com o governo federal e expandir o número de Deams para 27 até o final da atual gestão (2014). De acordo com ele, o IML será reestruturado.

“Temos muito a avançar no Paraná, principalmente no fortalecimento dos conselhos, mas já adotamos medidas importantes que contribuirão para resgatar a dignidade das mulheres”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela entregou à comissão documento com as principais ações da sua pasta.

O secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, disse que está implantando a Linha Guia de Atenção à Mulher em Situação de Violência, para abordar intersetorialmente o enfrentamento à violência.

Dados da Secretaria Estadual da Saúde revelam que foram notificados 7.549 casos de violência contra mulheres entre 2009 e 2011. A faixa etária com maior incidência de casos é dos 20 aos 29 anos.

Tribunal de Justiça – Ao prestar esclarecimentos à CPMI a representante do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Kruger Pereira, não conseguiu responder a maioria dos questionamentos da relatora. Ela representou o presidente do TJ do Paraná, Miguel Kfouri Neto. “A representante do TJ não sabia dizer nada”, sustentou o movimento de mulheres.

Entre os questionamentos que ficaram sem resposta está o fato de que apenas 10% dos mais de dois mil casos de estupro realizados anualmente no Paraná terem sido concluídos e 2% resultarem em condenação.

Outro dado recebido pela CPMI aponta que apenas 60% dos crimes envolvendo a Lei Maria da Penha foram julgados e 5,5% deles resultaram em condenação. Em seu depoimento, a desembargadora prometeu encaminhar as respostas até a próxima sexta-feira.

Ficaram sem respostas, ainda, questionamentos feitos aos representantes do Ministério Público, a promotora Cláudia Martins e o promotor Fábio Lourenço Bruzamolin.

O Paraná é o terceiro estado do País em assassinatos de mulheres, perdendo apenas para o Espírito Santo e Alagoas. O índice de homicídios é de 6,3 para 100 mil mulheres. A média nacional é de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
O governador em exercício, Flávio Arns, garantiu que o governo paranaense está atuando de modo firme para reverter este cenário. “No Paraná, estamos determinados a fazer isso num trabalho articulado de todas as secretarias, segurança, saúde, família, justiça, educação, e com a sociedade também. Sozinhos, os resultados nunca são bons”, disse.

Segundo a relatora da CPMI, é necessário maior integração para enfrentar a violência contra as mulheres. A presidenta da CPMI, Jô Moraes, disse que a lei Maria da Penha mudou a forma de ver a violência contra a mulher, impondo mais rigor ao agressor e criando mecanismos de proteção.

Para os deputados Dr. Rosinha e Rosane, é inaceitável o Paraná ocupar a terceira colocação em número de mulheres assassinadas no País. “Essa é uma realidade com a qual não podemos conviver”, afirmou o parlamentar.

A CPMI foi instalada em fevereiro deste ano. O objetivo é fazer o diagnóstico e elaborar propostas para o combate mais efetivo da violência contra a mulher no país. Na próxima sexta-feira (29/6), fará audiência pública em São Paulo.