6:53TC errou e Governo do Estado diz que negociação para liberação de verbas para Copa continua

Não existe o ofício citado pelo Tribunal de Contas para dizer que a Secretaria do Planejamento havia liberado R$ 18 milhões para a Prefeitura de Curitiba um dia antes de o governo, o município e o Atlético Paranaense encaminharem informações pedidas sobre o financiamento das obras do estádio Joaquim Américo. O ofício 20/2012, da Secretaria do Planejamento, enviado ao blog, refere-se à designação de uma funcionária para compor grupo de trabalho da Secretaria de Controle Interno e foi emitido em 19/01/2012. Em princípio parece que, na pressa de noticiar algo que pudesse “afrontar” a reivindicação do TC, ou seja, as explicações sobre o financiamento, erraram o ofício. Segundo fonte do Governo do Paraná, a Secretaria do Planejamento não emitiu qualquer documento para a Prefeitura comunicando liberação dos R$ 18 milhões. O Governo do Estado reafirma que cumpriu todas as solicitações de informações e que as negociações para a liberação do empréstimo continuam. Confiram:
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Liberação antecipada de recursos para obras da Copa será apurada

Relatório no dia 14 de junho

Secretaria de Estado do Planejamento comunicou à Prefeitura de Curitiba o repasse de R$ 18,4 milhões ao município. Transferência aconteceu um dia antes do prazo fixado pelo Tribunal para apresentação de termo aditivo ao contrato de financiamento entre governo estadual, prefeitura e Clube Atlético Paranaense

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai apurar a responsabilidade pela liberação antecipada de recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014. No último dia 30 – um dia antes, portanto, do prazo regulamentar estabelecido pelo Tribunal – a Secretaria de Estado do Planejamento, por meio do Ofício 20/2012, comunicou à Prefeitura de Curitiba o repasse de R$ 18,4 milhões ao município. Não está descartada a aplicação de multa aos responsáveis. O valor ainda será definido.

Relatório do TCE, apresentado no último dia 12 de abril ao Pleno do órgão, sugeria a suspensão das transferências de recursos entre Estado e município com vistas às obras do torneio. O documento, aprovado pelos conselheiros reunidos na sessão, fixava a interrupção até o último dia 31 (quinta-feira), prazo final para que as partes – incluído o Clube Atlético Paranaense (CAP) – apresentassem termo aditivo ao contrato firmado entre si. O documento deveria incorporar as recomendações e determinações emitidas pela Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014, autora do Relatório.

Às 17 horas de quinta-feira o termo aditivo ao contrato firmado entre o governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o CAP foi encaminhado ao TCE. Acompanhado dos respectivos anexos, o termo era avaliado, na manhã desta sexta-feira (1º de junho), pelos membros da Comissão de Auditoria, quando chegou a notícia da liberação dos recursos. “O repasse das demais parcelas continua suspenso enquanto a Comissão não terminar a avaliação dos aditivos e de todos os anexos”, declarou o presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães. Novo relatório da equipe deve ser apresentado na reunião plenária do Tribunal do dia 14 deste mês.

Pontos

As recomendações e determinações apontadas pela Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014 compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao CAP, desconsiderando os incentivos fiscais.

No tocante às formalidades legais, o grupo – formado por técnicos de vários setores do TCE – aponta que maior atenção deve ser dada à certificação dos documentos de despesas, à formalização dos termos aditivos, ao recebimento dos produtos e serviços, à ordem cronológica dos contratos e à necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno.

Valores

Quanto ao descumprimento dos prazos fixados na Matriz de Responsabilidades – documento que relaciona as obra e seus respectivos prazos para conclusão – a Comissão do TCE apontou a demora na contratação dos projetos, com prazo exíguo nos editais para análise em cada uma das fases de entrega. Detectou, ainda, que o tempo necessário para a análise dos projetos pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos, não foi considerado para fins de cálculo do prazo final das obras. Pelos dados contidos no relatório, das 15 contratações, 10 foram apontadas como ainda não concluídas.

Em relação às desapropriações contempladas no convênio, restam questões a serem explicitadas: a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa; o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados; o valor de cada uma das desapropriações; e os valores correspondentes à contrapartida de cada um dos convenentes.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Arte: Divulgação

Coordenadoria de Comunicação Social

3 ideias sobre “TC errou e Governo do Estado diz que negociação para liberação de verbas para Copa continua

  1. Hulk

    Tem gente comendo “com farinha”! Armações OFICIAIS (Comunicação Social do TCE) tentam (em vão) melar a Copa/14.
    Estão de brincadeira e vão acabar se dando muito mal.

  2. epa

    O melhor negócio seria colocar um bilhão no Pinheirão e fazer a copa em estádio público ! Ia aparecer muito sócio e gente a favor da farra, pois cinco por cento para cá e cinco por cento para lá … CANALHAS, A COPA MAIS BARATA DO BRASIL SERÁ AQUI ! GOSTEM, QUEIRAM OU NÃO, inclusive a GAZETA que está defendendo interesses de quem nesta situação ?!!!!! Que saudades do doutor Francisco …

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