O deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, comemorou esta semana a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A PEC foi aprovada pela Câmara na noite da terça-feira (22/05), em segundo turno, com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções, e segue para o Senado. Dos 30 deputados federais paranaenses, 20 votaram a favor, quatro estavam ausentes e outros seis votaram contra a medida.

“A escravidão é a negação da democracia, da liberdade e do ser humano. Quem votou sim votou pelo fim dessa vergonha nacional. Quem votou não votou pela manutenção do trabalho escravo no campo e nas cidades”,afirmou Rubens.

Num pronunciamento da tribuna do plenário da Câmara, Rubens disse que a aprovação da PEC acontece “antes tarde que nunca”, numa referência à demora em sua tramitação e cuja discussão remonta ao início da década passada. “Estamos votando uma PEC de 2001 e que só se tornou realidade a partir de 2004 com a chacina dos fiscais do trabalho em Unaí (MG).

“Não fosse isso nós não estaríamos aqui hoje. É urgente recuperar o tempo perdido. Temos que acabar com o trabalho escravo, que fere a dignidade humana e a liberdade do ser humano”, discursou o líder.

A Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Enquanto faziam uma fiscalização rural, três auditores-fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados. O crime não foi julgado até hoje. Dos nove acusados indiciados, quatro estão em liberdade.

Para o deputado, o Brasil só ganhará respeito no mundo democrático se verdadeiramente combater o trabalho análogo à escravidão. “É urgente recuperar o tempo perdido. Temos que acabar com o trabalho escravo, que fere a dignidade humana e a liberdade do ser humano”, discursou o líder.