Da Gazeta do Povo:

TC-PR suspende repasse de recursos para obras da Copa

Relatório do órgão aponta série de irregularidades. Medida afeta diretamente o já lento processo de adequação da Arena da Baixada para o Mundial

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão dos repasses do governo estadual para a prefeitura de Curitiba e o Atlético no pacote Copa 2014, o que influi diretamente na reforma da Arena da Baixada. A medida é válida até a publicação do termo aditivo ao contrato entre as três partes, que deve incorporar as recomendações e determinações da Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014. O prazo é 31 de maio.

O atual acordo triplo prevê o repasse de verbas do governo à prefeitura, que utiliza parte do dinheiro para obras urbanas e repassaria outra parte do montante para a reforma da Arena via créditos do potencial construtivo – até o momento, porém, o Atlético ainda não recebeu nenhuma parte dos recursos, o que já mantinha as obras no estádio em ritmo lento.

A decisão foi anunciada na sessão plenária do TC-PR na tarde desta quinta-feira (12), quando o conselheiro Heinz Herwig, presidente da Comissão, apresentou o relatório de atividades do grupo criado em 2009 para fiscalizar a evolução dos empreendimentos relativos à Copa em Curitiba.

Além de formalidades legais, a Comissão pede a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético, desconsiderando os incentivos fiscais – o orçamento do clube para reforma do estádio sempre considera a isenção de impostos.

Também foi verificado descumprimento dos prazos fixados na Matriz de Responsabilidades – documento que relaciona as obras e prazos de conclusão – e detectou que o tempo necessário para a análise dos projetos pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos, não foi considerado no cálculo do prazo final das obras. De acordo com o relatório, de 15 contratações dez ainda não foram concluídas.

Desapropriações

A Comissão cobra também explicações em relação a desapropriações de imóveis: qual será a destinação pública dos espaços após a Copa, o motivo do aumento de imóveis envolvidos, o valor dos acordos com os proprietários e a contrapartida do Atlético.

De acordo com o TC-PR, as recomendações e determinações serão encaminhas a governo, prefeitura e Atlético, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos fiscalizadores. Em caso de descumprimento, os gestores públicos responsáveis ficarão sujeitos a multas administrativas.