Da assessoria de imprensa do PPS:
“O Supremo Tribunal federal, com o vergonhoso recuo desta quinta-feira, acaba de inventar a Constituição Provisória, que só vale quando ele quer”, afirmou nesta sexta-feira (09/03) o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao avaliar o recuo inexplicável do STF com relação à tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional.
Para o deputado, a decisão do Supremo de que só a partir de agora as MPs serão obrigadas a passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de ir ao plenário, não tem justificativa plausível. Desde 2001, a Constituição estabelece essa regra e o STF, em nome da “segurança jurídica”, resolveu que o desrespeito flagrante a Carta Magna pode ser anistiado.
“De duas uma: Ou o Supremo se curvou ao Executivo, e resolveu copiar o Congresso, ou decidiu ignorar a regra por temer as centenas de ações de inconstitucionalidade de MPs que iriam desaguar na Corte. E o pior é a que a decisão do Supremo sacramentou o desrespeito à Constituição. Como é que vamos, agora, cobrar que a sociedade, que o cidadão, cumpra rigorosamente as leis?”, questiona o líder do PPS.
Rubens Bueno lembra ainda que, infelizmente, não resta à sociedade se conformar, mesmo criticamente, com a decisão da mais alta Corte do país. “Vai reclamar com quem? Com o Lula que nomeou a maioria dos ministros do Supremo?”, questionou o parlamentar, autor de Proposta de Emenda à Constituição que retira do presidente da República a exclusividade de nomear ministro do STF.
Para o líder do PPS, a mudança de posição do Supremo ainda levanta desconfiança sobre os bastidores do julgamento. “O que aconteceu ontem, no recuo do julgamento das MPs, foi um estelionato intelectual. Só os ingênuos não enxergam as motivações por trás disso”, provocou Rubens Bueno, condenando “o arrumadinho”, ao arrepio da Constituição, proclamado pela Corte.
A decisão a favor do Supremo, finaliza Rubens Bueno, levanta ainda outra questão. “E o processo do mensalão, vão julgar quando? Após os crimes prescreverem?”.
O STF é o nosso Titanic público !!!
Caiu no seu próprio abismo, um tribunal que se diz constitucional que vem levando de 10 a 20 anos para julgar uma causa, represando milhares de processos, tem de afundar um dia.
E o fizeram pelo maior pecado – afrontar a Constituição, justamente aquele Livro que os ministros juram defender e cujo tribunal é o pretenso guardião máximo !
Absurda a decisão. Aniquilou a principal funçao do Supremo, de guardião da Constituição. Não se relativiza com tema dessa envergadura. Ao contrário da justicicativa que ouvi partir do Ministro Fux, a segurança jurídica fica comprometida justamente agora.
Há tempo defendo que o Presidente não poderia nem deveria nomear Ministros para os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho. Do mesmo modo os Governadores, em relação às nomeações de Desembargadores em Trinunais de Justiça.
O acesso às cortes de justiça deveria se pautar por critérios técnicos, previamente definidos, e contar com a participação política interna do Tribunal, exclusivamente.
Do jeito que está é isso que dá.
Eu também achei um absurdo, mas o que vcs queriam??? que eles respeitassem as regras do jogo?? eles são os que MAIS desrespeitam, suas palavras não tem valor.
Além disso, a constituição é rasgada TODOS OS DIAS nas nossas caras quando uma criança sai da escola sem ler nem apender, quando um doente morre nas filas dos hospitais, quando uma mãe chora a morte do filho vítima do tráfico de drogas, entre outros fatos.
Agora, há dois aspectos práticos: se fosse anular TODAS as medidas provisórias, ia virar uma bagunça jurídica pior do que já tá… sim, a emenda seria pior que o soneto. e quem disse que o rubens bueno entende a constituição do brasil?? o máximo que ele faz é limpar a bunda com suas folhas.