por Luiz Alberto Blanchet*

A reação normal do ser humano diante de um problema deveria ser sempre a busca da solução mais adequada. A cada dia, porém, torna-se mais frequente o mecanismo de racionalização pelo qual, em lugar de solucionar a falha, a pessoa recorre a expressões e frases de mero efeito que, utilizadas como simples rótulos, são “coladas” sobre os problemas, congelando-os para eventual – e muito improvável – solução futura. Assim, a todo momento somos surpreendidos por alguém tentando justificar suas nada defensáveis condutas com frases como “sempre foi feito assim e nunca gerou problema”, “ninguém é perfeito”, “todos fazem assim”, ou ainda, “se eu não fizer, outros farão”. Alguns entendem tratar-se de simples e inofensivo traço cultural, outros, todavia, evitam esse “rótulo” e o reconhecem como um desvio comportamental, um “jeitinho”.

Por suas indesejáveis e funestas consequências, o jeitinho precisa ser estudado em bases críticas para que se torne mais facilmente perceptível por aqueles a quem interessaria que o agente público perseguisse os fins apontados pela vontade lógico-normativa, impessoal, do Estado e não, pela vontade psicológica, individual, orientada por suas preferências e antipatias pessoais. A análise crítica desses desvios, enquanto feita em termos mais genéricos, não incomoda ninguém. Quando, porém, o estudo é mais criterioso e detalhado, pode causar desconforto àqueles que costumam fazer do jeitinho o seu método favorito de atuação. A esse ponto, o estudo exige coragem e determinação.

Claudio Henrique de Castro de Castro, com a habilidade e a determinação que lhe são peculiares, aborda um tema tão desprezado no mundo acadêmico e de tão fundamental relevância no dia a dia. Sua obra reúne as qualidades formais básicas de trabalhos de sucesso: precisão, clareza e concisão. Precisão dos termos e expressões utilizados e clareza da linguagem, sem, contudo, qualquer desdém à concisão tão imprescindível em dias atuais onde raros dispõem de tempo para se dedicarem à leitura de longos textos pois informações são disponibilizadas em grande quantidade e rapidez pelas inovações tecnológicas.
A riqueza informativa dos anexos e das ilustrativas passagens imprime outra qualidade ao trabalho: fácil leitura e imediato entendimento por todos e não apenas pelos iniciados no estudo do Direito e da Administração Pública.

Cláudio Henrique de Castro não limita seu estudo apenas ao jeitinho de aparência dissimulada e conteúdo ilícito – modalidade mais conhecida . Ao contrário, discerne-a da forma lícita. O primeiro, ilícito, prejudica o desenvolvimento da pessoa e da sociedade; o segundo, lícito, promove e potencializa o desenvolvimento. Somente o segundo, pois, implementa as condições imprescindíveis para a
sustentabilidade. A obra tem grande utilidade ao alertar para a existência da modalidade ilícita do jeitinho, tornando mais facilmente identificáveis e visíveis a sua ilicitude e o eventual esforço para suavizar ou disfarçar a aparência do ato. Sem dúvida, o livro vem contribuir para a imediata identificação e repressão das práticas ilícitas e da corrupção na conduta daqueles a quem compete legal ou constitucionalmente dar vida, dinamicidade e eficiência ao Estado, que, acima de tudo, é um instrumento do povo para alcançar os fins de interesse público explícita ou implicitamente definidos pela Constituição.

*Luiz Alberto Blanchet, Professor Doutor em Direito, escreveu este texto como prefácio do livro “O Jeitinho no Direito Administrativo Brasileiro”, de Claudio Henrique de Castro, que será lançado hoje, às 19h, no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC, e amanhã (terça, 04) também às 19h, na Universidade Tuiuti do Paraná.