15:53Ministério Público Federal pede transferência de presos da delegacia da PF em Foz

A Procuradoria da República no Paraná informa:

MPF recomenda que presos condenados sejam transferidos da custódia dadelegacia de Foz do Iguaçu
Desde 2006 a custódia está superlotada. Atualmente, existem de 60 a 80 presos em local com capacidade para somente 14

O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu recomendou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná e à Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu que transfiram os presos já condenados da custódia da delegacia (destinada a presos provisórios) para estabelecimentos próprios. O
objetivo é proteger o direito coletivo à saúde e à integridade física e moral dos presos, uma vez que a custódia está superlotada. O MPF também recomendou a fixação de uma cota mínima de transferência da custódia de dez presos por semana. À médio prazo, a solução deste problema passa pela criação de novas Cadeias Públicas e pela desativação da superlotada e inadequada custódia da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

       Superlotação – De acordo com o MPF, foi constatado que a
custódia de Foz do Iguaçu possui lotação máxima de 14 presos. No
entanto, está superlotada desde 2006. Em abril de 2008, por exemplo,
chegou a abrigar mais de 100 presos – ficaram 17 pessoas em uma cela de
10m². Por conta disto, em maio de 2008, a Justiça Federal de Foz do
Iguaçu interditou parcialmente o estabelecimento, estipulando o
máximo de 42 presos. No entanto, desde junho de 2010 o número de
presos na custódia ultrapassa novamente o limite determinado pela
Justiça: oscila entre 60 a 80. A inspeção da Vigilância Sanitária
concluiu categoricamente que não existem condições sanitárias mínimas
para a manutenção dessa quantidade de detentos no espaço físico
disponível.

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