16:25Controle de constitucionalidade em debate

O Ministério da Justiça informa:

O debate “Controle de Constitucionalidade no Brasil”, que acontece nesta sexta-feira (15), em São Paulo, vai abordar os mecanismos para garantir que as normas jurídicas brasileiras estejam de acordo com a Constituição Federal e a relação entre as instâncias que realizam controle de constitucionalidade no país. O evento será transmitido em tempo real, amanhã (15) a partir das 8h30, pelo link http://sbdp.interrogacaodigital.net/sbdp.

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