10:49“Burro Brabo” recuperado

O Ministério Público do Paraná informa:

MP-PR consegue a recuperação de casarão histórico no Bacacheri 

Após uma longa batalha judicial, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Proteção do Meio Ambiente, conseguiu a recuperação completa de um casarão histórico no bairro do Bacacheri, em Curitiba. O imóvel, conhecido como “Casa do Burro Brabo”, foi construído em 1866, então às margens do caminho para a Graciosa, tendo servido como pousada para viajantes e até prostíbulo (“Casa das Francesas”), além de ter sido citado em histórias do escritor paranaense Dalton Trevisan. Reconhecendo valor histórico da propriedade, em dezembro de 1992 o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico decidiu pelo tombamento da construção. O MP-PR ingressou com ação judicial em 1999 cobrando dos proprietários a recuperação da casa, que estava praticamente destruída. O processo tramitou junto à 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (autos nº 11.949). A casa fica na Avenida Erasto Gaertner, nº 2035.

Em abril de 1999 a Justiça condenou os donos do imóvel a fazerem o restauro, mas os réus ingressaram com recurso, negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em setembro de 2003, o MP-PR executou a sentença que determinou a recuperação, considerando que até então nenhuma obra de reparo havia se iniciado, requisitando ainda a imposição de multa diária de R$ 2 mil – o que foi acatado pela Justiça. Os réus então aceitaram a decisão judicial e iniciaram os procedimentos para tratar da restauração do bem. Em 11 de fevereiro de 2009, a Coordenadoria do Patrimônio Cultural aprovou o projeto final de restauro da “Casa do Burro Brabo”, sendo que em outubro do mesmo ano começaram os trabalhos de engenharia na propriedade. A vistoria final e aprovação da obra foi feita pela Coordenadoria em 26 de agosto de 2010.

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