O Ministério Público do Paraná informa:
MPs e montadoras de todo Brasil firmam acordo inédito para regulamentar publicidade do setor
Documento formulado em conjunto se propõe a garantir clareza de informações para os consumidores
Na segunda-feira, 30 de agosto, Ministérios Públicos de vários estados brasileiros firmarão um termo de ajustamento de conduta (TAC) com todas as montadoras e importadoras de veículos que atuam no Brasil para regulamentar a publicidade do setor no país, com o objetivo de garantir informações claras aos consumidores brasileiros. O TAC, de abrangência nacional, será assinado na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, à Rua Marechal Hermes, 751, às 14 horas.
O documento foi elaborado de forma conjunta pelos MPs e representantes das empresas durante os últimos meses, em diversas reuniões realizadas na sede do MP-PR, com transmissão direta na internet. O texto também recebeu sugestões da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Os responsáveis pelo termo no Ministério Público do Paraná são o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber e os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro.
O procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber diz que a integração de diversos Ministérios Públicos no processo de execução do documento e da Associação Nacional garantiu o sucesso da iniciativa. “Foi uma discussão totalmente democrática, que contou com a contribuição direta dos representantes do setor e dos promotores de Justiça. Tudo passou pelo crivo do MPCON”, ressalta Ciro, lembrando que os MPs que não estiverem representados na segunda-feira poderão, a qualquer momento, assinar o documento. “Acreditamos que muitos devem formalizar sua participação agora em setembro, durante congresso do MPCON”, afirma o procurador. A ação conjunta também foi elogiada pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, do MP de Santa Catarina. “Iniciativas assim contribuem para dar maior efetividade à missão da instituição”, diz Trajano.
“Nesta segunda feira estaremos fazendo história, já que não se tem notícia de proposta similar, de atuação conjunta de vários MPs, elaborando um único documento, para resolver um problema nacional. Com o acordo, pretendemos permitir que o consumidor brasileiro tenha informações corretas, claras e precisas daquilo que lhe é oferecido quando da propaganda de veículos pelas montadoras”, afirma o promotor de Justiça Maximiliano. “O trabalho tomou mais de um ano e cerca de 40 reuniões com todo o segmento. Será um grande avanço”, avalia Cristina.
O termo assinado na segunda-feira passa a valer a partir de 30 de outubro de 2010. Entre os principais pontos contemplados está a questão da normatização do tamanho das letras usadas nos anúncios, bem como a obrigação de que os preços apresentados se refiram aos veículos exibidos, sem “surpresas” para o consumidor no momento da compra.