14:48Esforço concentrado pela Saúde

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) viaja amanhã cedo para Brasília onde, como líder da Oposição na Câmara, vai tentar aproveitar  o esforço concentrado no retorno do recesso parlamentar  para colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) que tramita há sete anos e meio ali. O texto fixa os percentuais mínimos de investimento público na saúde e teve a votação interrompida em 2008, quando o governo propôs incluir a volta do imposto do cheque – a antiga CPMF, rebatizada de CSS. A manobra foi rejeitada. Estima-se que se a Emenda 29 já estivesse regulamentada, a saúde teria neste ano R$ 25,8 bilhões adicionais e  mais de R$ 33 bilhões no ano que vem. Segundo a emenda a ser votada, a União deverá destinar 10% de sua receita corrente bruta para a saúde em 2011.

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