Do jornal Gazeta do Povo, em reportagem de Themys Cabral:
Divisão no governo põe preso no inferno
Abismo entre as penitenciárias e o caos das cadeias públicas expõe opção do governo em investir em apenas metade da população carcerária do Paraná, revela relatório do CNJ
O Paraná é o estado com a maior população carcerária em delegacias no país. É o que revelam dados do Infopen, sistema integrado de informações penitenciárias do Brasil. São 15.829 presos, o equivalente a 53,5% da população carcerária paranaense. Esse é um dos problemas mais graves encontrados no Paraná, de acordo com o relatório final do mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o CNJ, uma das raízes do problema é a divisão de competências entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para administrar a população carcerária no estado. O relatório aponta que há um abismo colossal entre as unidades de responsabilidade da Sesp (delegacias e cadeias públicas) e da Seju (penitenciárias).
Comida azeda, maus-tratos, inexistência de banheiro e local para banho de sol, falta de assistência jurídica, lotação além do imaginado para o conceito de superlotação. Tem de tudo nas unidades da Sesp, segundo o CNJ. “É como ir do céu ao inferno”, afirma o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge.
Situações como homens, mulheres e crianças fechadas em uma mesma cela em dia de visitas; a existência de oito presos num espaço que cabe apenas um; pessoas dormindo uma sobre as outras ou coando café em meias, chocaram a equipe do mutirão. “Isso sem contar o excesso de prazo. Encontramos uma moça grávida em Curitiba que estava presa havia 240 dias, sem nem sequer ser chamada para a primeira audiência”, conta Jorge. Em algumas unidades – 2.º Distrito de Londrina, 12.º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9.º Distrito de Colombo (região metropolitana) –, a situação encontrada era tão degradante que não havia outra alternativa senão a interdição da carceragem.
Os responsáveis pelo mutirão no Paraná visitaram ao todo 52 unidades prisionais e concluíram: o estado fez uma opção ao priorizar as unidades da Seju em detrimento das da Sesp. “Dá para perceber que o Estado do Paraná, diante da impossibilidade de garantir condições ideais para todos os presos, optou por fazê-lo com relação à metade da população carcerária, deixando os demais em situação péssima”, revela o relatório.
Segundo o CNJ, a política do estado é manter metade dos presos em excelentes condições e metade em péssimas. “Não estamos culpando a Sesp, a secretaria não tem recursos para mudar essa realidade. O problema é do governador, do Executivo”, explica o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge. De acordo com Éder Jorge, a conclusão do CNJ é que é necessária a unificação da administração de todo o sistema penitenciário, seja referente a presos provisórios ou definitivos. “Essa divisão não é comum”, diz.
De acordo com Jorge, o Paraná não é o pior estado em termos de execução penal, mas está longe dos melhores também. “A situação é regular, já que metade dos presos tem acesso aos direitos garantidos pela Lei de Execuções Penais e metade não. Encontramos presídios excelentes, como o de Ponta Grossa e mesmo algumas unidades do complexo penal de Piraquara, alguns parecem presídio norte-americano. Há unidades, porém, que não perdem em nada para as piores do país”, afirma.
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Divisão de competências é a raiz do problema
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são como o inferno – superlotadas e com péssimas condições de higiene. Foi este o motivo da interdição da cadeia pública de Paranaguá, na última quarta-feira: o local tem capacidade para 27 pessoas, mas abrigava 250 presos.
Na outra ponta, as unidades da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) são exemplares. De acordo com o relatório final do mutirão carcerário no Paraná, uma das raízes do principal problema no Paraná é justamente a divisão de competência entre duas secretarias para administrar a população carcerária, o que gera dificuldades de localização e transporte de presos, alocação de recursos, encaminhamento de correspondência, políticas divergentes, entre outros.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, se diz favorável à existência de apenas uma secretaria com a incumbência de administrar a população carcerária no Paraná, como defende o CNJ. “Com duas secretarias, o problema prisional acaba se confundindo e uma secretaria imputando responsabilidade a outra”, opina.
Já para o membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o problema não está na divisão de competência entre as duas secretarias. “Ter uma ou duas secretarias não me parece ser o problema. Se a questão fosse bem tratada pelas duas secretarias, cada uma em sua esfera, não teria problema”, diz.
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“O preso vai ficando porque não tem onde colocar”
Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
Um dos problemas apontados pelo CNJ é a existência de dois órgãos para administrar a população carcerária. Há algum projeto ou vontade política para unificar essa administração?
A rigor, pela legislação, é a Secretaria de Justiça que cuida dos presos, com o Depen. A prisão feita pela polícia é provisória no sentido que aguarda a manifestação do juiz. Mas acaba que o preso vai ficando porque não tem onde colocar. É emergencial, mas não é legal.
Como a Seju pretende atuar neste problema?
Estamos determinados a fazer um novo mutirão carcerário, uma nova análise mais profunda em que haja possibilidade de o juiz rever o caso e, assim, abrirmos vagas no sistema carcerário. Com essas vagas, traríamos presos das cadeias públicas da Secretaria de Segurança. Isso é uma coisa imediata. A segunda ação é em termos imediatos: construir novas penitenciárias. Para isso, o Ministério da Justiça nos apontou com a possibilidade de recursos. Agora, temos de formalizar a burocracia nesse sentido. Já no governo Pessuti vamos começar a abrir, o máximo possível, novas vagas com a construção de penitenciárias.
O último governo construiu várias unidades pensando em solucionar o problema e, em pouco tempo, estavam todas lotadas novamente. Vai adiantar abrir novas vagas?
Esse é o modelo que temos. Tudo vem desaguar na prisionalização. Isso é um problema do Planeta. Teremos que otimizar a qualidade do tratamento dado aos presos. A solução é penas alternativas de fato. O estado paga com mal justo o mal injusto praticado pelo deliquente. A norma é rígida e temos de cumprí-la. Não podemos ficar só no lirismo bonito, mas de permeio o estado tem de ter inteligência de olhar para aquele sujeito, como pessoa que tem direitos também. O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos.
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“A Justiça precisa fazer a remoção dos presos”
Entrevista com Jorge Azor Pinto, delegado chefe da Polícia Civil.
Por que há diferença nas estruturas carcerárias da Sesp e da Seju?
Porque a Sesp tem cadeias provisórias para presos em investigação. Por não ter estabelecimento penal, não tem essa estrutura.
Por que duas secretarias são responsáveis pelos presos no Paraná?
O preso, quando deixa de interessar à investigação, deveria ser retirado das delegacias e levado para o sistema penitenciário. Fica nas cadeias das delegacias e distritos porque não há vagas no sistema.
O que a Secretaria de Segurança e o governo do Paraná pretendem fazer para mudar essa realidade nas delegacias?
O Paraná obteve R$ 79 milhões do Ministério da Justiça, que serão investidos na abertura de novas vagas no sistema penitenciário e para melhoria dos presídios existentes.
Há algum projeto para que a população carcerária do Paraná passe a ser de responsabilidade de apenas um órgão?
Desconheço.
Que medidas a Sesp pretende tomar em relação aos problemas apontados pelo relatório do mutirão carcerário em relação a suas unidades prisionais?
Estamos gestionando para conseguir as vagas para transferir presos para o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, atender as medidas apontadas pela Justiça, com reformas e melhorias das cadeias.
Como ficam as unidades que foram interditadas?
Ficam interditadas. A Justiça precisa fazer a remoção dos presos e somente após essa medida será possível fazer as melhorias necessárias.