Da assessoria de imprensa da prefeitura de São José dos Pinhais:

Secretaria do Meio Ambiente de SJP pede que MP investigue licença concedida por diretor preso em operação da PF

A Secretaria do Meio Ambiente de São José dos Pinhais pede que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) investigue a concessão de uma autorização para o corte de árvores em uma área do município emitida pelo diretor de Controle de Recursos Ambientais do IAP, Hary Luiz Ávila Teles. O diretor é uma das 34 pessoas presas pela Polícia Federal durante a operação São Francisco, que investigou o tráfico internacional de aves raras no Paraná. A licença concedida vai contra determinação da própria Diretoria e teria recebido parecer contrário da Secretaria Municipal caso houvesse sido consultada pelo IAP. 

De acordo com a secretária do Meio Ambiente, Edilaine Vieira, antes de conceder a licença o diretor deveria ter consultado a equipe técnica da Secretaria Municipal para verificar a legalidade desses cortes. 

“Sempre somos consultados e desta vez não fomos, pois o processo dessa licença não seguiu o trâmite comum. A autorização de corte dessa área nos causa espanto já que no local existe vegetação em estágio médio para avançado, com árvores de mais de 40 anos”, afirma a Secretária. O terreno, que possui 1.4 hectare, fica na Avenida Rui Barbosa, é de propriedade de Bogdan Bendnovski.

 O corte ilegal foi descoberto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no início do mês de junho quando um comprador de madeira foi ao órgão solicitar o documento de origem florestal, que é a licença para transportar madeira cortada de um terreno do município. “Ao verificarmos o endereço de onde a madeira cortada sairia, constatamos que se tratava deste terreno que não deveria ter tido o corte autorizado”, diz a secretária do Meio Ambiente. 

O documento autorizando o corte teria sido emitido entre os meses de maio e junho deste ano por Hary Luiz Ávila Teles, da Diretoria de Controle de Recursos Ambientais (DIRAM), do IAP, e foi suspenso para reavaliação semanas depois, o que não impediu o desmatamento. 

Teles é um dos investigados nas denúncias de tráfico internacional de aves raras no Paraná e ainda o autor de um memorando do próprio IAP que determina a suspensão de autorização de corte para qualquer imóvel com vegetação em estágio médio e avançado, baseado em um parecer da Diretoria Jurídica do Instituto. 

Logo após tomar conhecimento do fato, a secretária Edilaine acionou a Promotoria de Meio Ambiente para que tomasse providências para suspender os efeitos dessa medida autorizada pelo IAP, além de ter solicitado informações sobre a licença ao próprio Instituto. 

A Secretária ainda afirma que é a segunda vez que o IAP autoriza o corte de vegetação no local. A primeira vez teria sido há mais de um ano, quando 50 pinheiros foram cortados. “Constatada a ilegalidade, o IAP revogou aquela licença, exigindo que o proprietário reflorestasse o local, porém nada foi feito. Queremos que todos esses fatos sejam esclarecidos”, afirma Edilaine. 

Caso seja comprovado o crime ambiental referente ao corte das árvores, o responsável pode ser autuado pelo próprio IAP, de acordo com o Decreto Federal n. 6.514/2008. Além disso, as pessoas que forem responsabilizadas também podem responder criminalmente após investigação do MP.