Recebemos da Diretoria de Serviços Especiais e Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná a seguinte  “NOTA DE REPÚDIO ÀS MENTIRAS DIVULGADAS PELA RPC”: 

Na edição do jornal “Paraná-TV 2 Edição”, dessa sexta feira, dia 18/06/2010, foi veiculada matéria na qual o repórter da afiliada da Rede Globo afirmou que  “uma das praticas ilegais denunciadas na série diários secretos é a utilização de diários avulsos.”

Segundo a matéria veiculada pela RPC-TV, afiliada da rede Globo no Paraná, a prática ilegal continuaria sendo adotada.

A matéria veiculada não condiz com a verdade, ou seja, é uma divulgação irresponsável, principalmente porque, antes da matéria ser publicada, diretores da Casa explicaram com riqueza de detalhes a necessidade de determinados diários avulsos, sendo que os repórteres fizeram pouco caso das explicações, levando ao ar a edição inverídica e sensacionalista que melhor convinha aos interesses do grupo (o que não foi a primeira vez, infelizmente).

O Presidente da Casa já afirmou que não serão publicados diários avulsos envolvendo matérias indevidas, sem identificação da data, matéria e ampla publicidade. E isso efetivamente está acontecendo! O diário avulso constando informações de nomeações e exonerações, sem ampla publicidade e devida identificação não existe desde o conhecimento das denúncias do Ministério Público.

Assim, não são publicados diários avulsos, senão estritamente os previstos na lei e com ampla publicidade, como se verifica no próprio site da Assembleia.

A matéria lamentavelmente baseia-se em fatos completamente distintos e – maliciosamente – atribui aos novos diários publicados – inclusive – na internet, uma suposta situação de ilegalidade e de descumprimento de conduta que não existe na Assembleia, confundindo a opinião pública justamente em época de importante reformulação na Casa de Leis.

A esse respeito, frise-e ao contrário do que induz a malfadada matéria, não há qualquer decisão judicial proibindo a publicação dos diários avulsos previstos na legislação da Assembleia. Da mesma forma não há qualquer decisão judicial atribuindo multa por descumprimento de qualquer fato envolvendo a publicação dos novos diários da Assembleia.

Os novos diários publicados e disponíveis, também, na internet estão devidamente numerados e identificados com a data a que se referem, sendo facilmente localizados por qualquer cidadão, em atenção ao princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A expressão “diário avulso” permanece sendo adotada apenas nas questões que o próprio Regimento Interno da Assembleia prevê (como, por exemplo, as emendas previstas no artigo 141 do Regimento da Assembleia). Nesse sentido, foram publicados 3 (três) diários avulsos, exclusivamente sobre Propostas de Emenda Constitucional, como atribui a vigente legislação do Poder Legislativo e conforme exaustivamente esclarecido aquela rede de comunicação. Ainda assim, em atenção a determinação do Presidente da Casa, os diários avulsos estão sendo publicados com identificação e data de publicação, estando disponíveis a toda sociedade pela internet, permanentemente.

Ou seja, embora a matéria fantasiosa tente desmerecer as condutas de transparência da Assembleia, é notório que todos os diários estão disponíveis para amplo e irrestrito acesso de todos os cidadãos.  Para confirmação dessas informações basta qualquer cidadão entrar no site: http://www.alep.pr.gov.br/diarios/index.php

Não há, portanto, dificuldade de acesso e controle aos diários.

Deste modo, com os atos de transparência da atual mesa diretiva da Assembléia, definitivamente não há a possibilidade de “diários secretos na Assembleia”, como infelizmente tenta afirmar um grupo de comunicação.

A Assembleia Legislativa esclarece que todos os gastos com a publicação dessa nota oficial serão objeto de ação de indenização contra a Rede Paranaense de Comunicação, visando o ressarcimento pelo dano material e moral causado a Casa de Leis do Povo do Paraná.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná confia na Justiça e continua trabalhando na implementação da transparência da Casa, que – hoje é uma das mais modernas, transparentes e que menos gasta no País.

Confiamos no trabalho das pessoas sérias que ajudam o Poder Legislativo, especialmente àquelas desvinculadas de determinados interesses políticos e financeiros.