Do jornal Gazeta do Povo, em reportagem de Rosana Felix:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/
Escândalos da Assembleia completam um mês sem explicações
Reportagens mostraram uma série de irregularidades cometidas no Legislativo
Passado um mês das denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV na série de reportagens “Diários Secretos”, relembre o que ainda aguarda resposta.
Três diretores afastados, 20 procedimentos investigatórios no Ministério Público Estadual, um inquérito na Polícia Federal (PF), recadastramento de funcionários, muitas promessas e poucas respostas sobre as irregularidades cometidas nos últimos anos pela Assembleia Legislativa do Paraná, que na quarta-feira foi alvo de um protesto que reuniu centenas de pessoas. Esse é o saldo de um mês de reportagens da série “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e da RPCTV. Para a população e entidades da sociedade civil, isso é muito pouco frente às denúncias envolvendo o Legislativo estadual.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos como PPS, PV e PCdoB e os cerca de 600 manifestantes que invadiram a Assembleia há dois dias pedem o afastamento do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), até que as denúncias sejam apuradas. Parte deles também defende a saída do primeiro-secretário, o deputado Alexandre Curi (PMDB), que atua como uma espécie de “prefeito” da Assembleia.
Ontem, o deputado federal Dr. Rosinha (PT) também divulgou nota defendendo o afastamento imediato de Justus e Curi de suas funções administrativas, posição contrária à do seu partido. “Como ambos não estão propensos a sair espontaneamente, e nem os deputados estaduais parecem querer fazê-lo, o Ministério Público e as autoridades do Judiciário deveriam promover esse afastamento imediato”, afirmou o deputado.
Respostas mais contundentes da Assembleia devem ser divulgadas apenas na próxima sexta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, nessa data serão divulgadas as conclusões da sindicância interna instalada no fim de março para apurar as denúncias. Justus já reclamou de estar “sendo massacrado sem razão” e, na quarta-feira, dia em que os manifestantes invadiram a Assembleia, voltou a defender sua permanência no cargo. Ele afirmou que “aconteceram erros no passado” que estão sendo consertados. Segundo o presidente da Casa, o recadastramento de funcionários é como uma espécie de “tábua de salvação”, que vai sanar as irregularidades da Casa.
Investigação
Segundo o Ministério Público Estadual, desde que a série “Diários Secretos” teve início, foram ouvidas dezenas de pessoas e propostas várias medidas judiciais, como quebras de sigilos bancário e fiscal e requisição de documentos de diversos órgãos públicos. O MP também recomendou o afastamento de dois diretores da Assembleia (o que acabou ocorrendo): Abib Miguel – que ocupava a diretoria-geral –, e Claudio Marques da Silva, diretor de pessoal. Também foi afastado do cargo o diretor-administrativo José Ary Nassiff. Além dos novos procedimentos, o MP tem cerca de 200 procedimentos de investigação sobre a Assembleia Legislativa do Paraná.
A PF instaurou um inquérito para investigar a Assembleia porque, dentre as irregularidades, está a suspeita de sonegação fiscal, um crime federal. Outras ilegalidades que teriam sido cometidas são peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
A série “Diários Secretos” mostrou que há, pelo menos, duas grandes redes de apadrinhados na Assembleia, as quais envolvem Justus e Bibinho – dezenas de funcionários recebiam altos salários sem trabalhar na Casa. Também foi constatado que 56,7% das decisões da Assembleia entre janeiro de 2006 e março de 2009 foram publicadas em diários oficiais avulsos. Outras irregularidades são a contratação ou demissão retroativa, a cessão de funcionários comissionados para outros órgãos, o inchaço dos gabinetes e a intenção deliberada de esconder os diários oficiais.
As reportagens são fruto do trabalho de dois anos de uma equipe da Gazeta do Povo e da RPCTV. Foram consultados 700 diários oficiais editados entre 1998 e 31 de março de 2009.