Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) informam:

Para debater o modelo de gestão e execução das medidas socioeducativas em meio aberto, tanto de liberdade assistida como de prestação de serviços à comunidade, Curitiba (PR) sedia o encontro regional para a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a partir desta terça-feira (6/4). O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Margarete Cutrim, participa do encontro regional, acompanhada de técnicos da Pasta. Representantes municipais e estaduais do Sul, gestores e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social vão discutir meios de consolidar a municipalização das medidas socioeducativas no universo do SUAS, sistema que regula e organiza em todo o território nacional os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

             Sinase – Aprovado em 2006 por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase é um dos grandes avanços no processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

            CREAS – O MDS, em 2008, iniciou o processo de implementação do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade , nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com garantia de cofinanciamento federal. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,2 mil dessas unidades públicas.

             Os coordenadores dos CREAS também participam do encontro em Curitiba, que vai até a próxima quinta-feira (8).

Ana Soares e Aline Menezes

SERVIÇO

Encontro Regional para Integração do SUAS e Sinase em Curitiba (PR)  – Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Dias: 6 a 8 de abril de 2010 (terça a quinta-feira)

Horário: 19h (abertura)

Local: Lancaster Hotel & Business – Rua Voluntários da Pátria, n.º 91, Centro –Curitiba (PR)