Da assessoria da Liderança da Oposição na Assembleia: 

As emendas dos deputados da Oposição aos três projetos que concedem aumento salarial aos servidores estaduais e também promove a reestruturação dos quadros das Polícias Civil e Militar, foram rejeitadas pelo rolo compressor governista e com isso os reajustes não terão data para acontecer. O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), lamentou que mais uma vez o governo agiu para impedir a aprovação das emendas. “A maioria governista na Assembleia rejeitou as emendas e os projetos foram mantidos em sua forma original. Os reajustes para os servidores e as etapas para o aumento dos policiais não tem data para ser aplicado. Dependerão do aumento da arrecadação e autorização do governador para que aconteça”, relatou.

Uma emenda apresentada pela bancada determinava que o reajuste de 5% aos servidores civis fosse aplicado já no dia 1º de maio.

Outra emenda pretendia assegurar ao servidor público estadual vencimento básico igual ou superior ao previsto para o grupo II do Piso Salarial Estadual, no valor de R$ 688,50. São quatro grupos que abrangem todas as categorias. “O governo apresentou mensagem corrigindo o mínimo regional. Não é justo determinar aumento que varia de 9,5 % a 21,5% nos salários que não são pagos por ele e não conceder o mesmo reajuste para o quadro geral de servidores. Sabemos que há muitos funcionários que recebem como salário base menos que o mínimo nacional”, disse Rusch.

 Policiais

À proposta de aumento aos policiais militares, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) apresentou emenda para que os soldados, cabos e sargentos recebessem o aumento em duas parcelas: 1º de abril e primeiro de maio. O governo propôs em quatro parcelas, sendo que somente a primeira é garantida para o dia 1º de abril. As outras dependem da arrecadação.

“Um governo que sempre represou o aumento dos policiais agora vem arrependido querendo jogar para a torcida. Em sete anos e meio de governo, só agora trazem a proposta de aumento ao funcionalismo. A proposta é aumento escalonado, condicionado à arrecadação. Na verdade é uma grande jogada para não receber pressão dos servidores”, justificou Rossoni. 

Emendas

As demais emendas da bancada da Oposição, determinavam:

– reajuste geral de 9,5% nas tabelas de vencimento básico a todas as carreiras civis e militares do Poder Executivo. Esse índice é igual ao menor percentual de reajuste proposto para o mínimo regional, que tem variação de 9,5% a 21,5%.

– auxílio alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos regional. Este auxílio seria no valor de R$ 215,61 que é o valor da cesta básica calculada pelo Dieese no mês de fevereiro de 2010.

– estende aos servidores públicos estaduais o benefício do auxílio transporte, conforme valores previstos na Lei Complementar 103/2006.

– estende para a Polícia Científica a equiparação salarial de nível superior proposto no PL 102/2010 que dispõe sobre as carreiras de policiais civis de investigador de polícia, escrivão e papiloscopista.