Da assessoria da vereadora Professora Josete (PT):
Ministério Público investiga problemas em licitação dos ônibus
Ausência de Conselho Municipal de Transportes atuante prejudica usuários
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou nesta quinta-feira (25) que está atento à licitação dos ônibus em Curitiba. Tramita na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público inquérito civil que trata da questão. Desde segunda-feira (22), a Promotoria analisa documentos fornecidos pela Urbs. Além disso, nesta quinta, o Instituto Reage Brasil; o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e o Sindicato dos Maquinistas Ferroviários do Paraná (Sindimafer) protocolaram representações sobre o mesmo tema.
As três entidades ainda pedem a impugnação do edital de licitação, por diversos problemas que podem prejudicar os usuários. As principais contestações, segundo a assessoria de imprensa do Instituto Reage Brasil, são o extrapolamento de competência da Urbs para licitar as linhas da região metropolitana sem um instrumento jurídico cabível; a inexistência de fato de um plano de mobilidade de transporte aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, que contemple a integração com o metrô e suas conseqüências nas planilhas tarifárias do transporte coletivo; a ausência de garantias trabalhistas efetivas aos empregados do transporte público com a nova licitação; os critérios de avaliação para pontuação das concorrentes e o favorecimento no Edital às empresas que já operam o sistema.
Sem surpresas
Três consórcios apresentaram propostas para participar da licitação. Os envelopes foram abertos nesta quinta. Todas as empresas participantes, de alguma forma, já fazem parte do Sistema Integrado de Transporte. O Consórcio Pontual, por exemplo, é formado pelas empresas Glória (Curitiba); Marechal (Curitiba); Mercês (Curitiba) e Santo Antônio (Colombo). O Consórcio Transbus é composto pelas empresas Araucária (do município com o mesmo nome); Redentor (Curitiba) e Expresso Azul (Pinhais). Já o Consórcio Pioneiro reúne a Viação Sorriso (Curitiba); a Tamandaré (do município com o mesmo nome); a São José (de São José dos Pinhais) e a CCD (Curitiba), novo nome da antiga Cristo Rei.
Das dez empresas que atualmente operam o sistema de ônibus de Curitiba, quatro ficaram de fora da licitação: Carmo, Água Verde, Curitiba e Luz.
“Um ponto que levanta dúvidas é com relação à participação de empresas dos mesmos grupos econômicos em diferentes consórcios”, observa a vereadora Professora Josete. “De qualquer forma, o próprio arranjo entre as empresas é um indício de que o processo licitatório favoreceu as atuais permissionárias, pois empresas de fora da Região Metropolitana nem apresentaram propostas”, afirma Josete.
Tarifa mais cara
Pelos critérios estabelecidos no edital de licitação, segundo estudos desenvolvidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano), a tarifa de ônibus pode aumentar para até R$ 2,60 nos próximos anos. Entre os principais fatores que podem causar aumento no preço da passagem estão a desatualização dos índices de consumo dos ônibus, como o de combustível e pneus (que ainda são da década de 80), e o valor da outorga da concessão, que estabelece que consórcios vencedores devem pagar cerca de R$ 250 milhões à Urbs, recurso que seria utilizado para quitar dívidas com as atuais empresas que operam as linhas de Curitiba, se assim a Justiça realmente determinar.
Conselho dos Transportes
Na opinião da vereadora Professora Josete, se o Conselho Municipal de Transportes, criado pela Lei Municipal 12.597/2008, cumprisse o papel para o qual foi instituído, muitos dos problemas que essa licitação vai enfrentar nos próximos dias poderiam ser evitados. “Sem o Conselho, não existe Controle Social nem participação popular na discussão e fiscalização de políticas públicas para o setor; dessa forma, é o cidadão quem sempre acaba com o ônus das decisões tomadas por poucos”, afirma.
O órgão deveria ser o responsável por assegurar a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação dos serviços prestados. No entanto, a representação popular é comprometida. A maior parte dos conselheiros está diretamente ligada ou apóia a atual Administração Municipal. O presidente do Conselho é Marcos Valente Isfer, que também preside a URBS, empresa que gerencia o Transporte Público na cidade. “Fica sempre o questionamento: como quem preside uma empresa de economia mista pode garantir o controle social e representar os interesses da coletividade sem ser tendencioso?”, diz a parlamentar.
“Além disso, até onde nós temos conhecimento, desde a promulgação da Lei, os conselheiros se reuniram apenas duas vezes”, lembra a vereadora.
Confira, a seguir, a composição do Conselho Municipal de Transporte:
Presidente:
MARCOS ISFER (presidente da URBS); indicado pelo Executivo Municipal.
JAIRO MARCELINO DA SILVA (vereador da base de apoio ao prefeito); representante do Legislativo Municipal.
RODRIGO CORLETO HOELZL; representante das empresas contratadas
LUIZ ANTUNES RODRIGUES; (Associação dos Usuários do Transporte Coletivo -Autraco), representante dos usuários do Sistema.
DENILSON PIRES DA SILVA (vereador da base de apoio ao prefeito, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana – Sindimoc); representante dos Empregados das Contratadas.
FERNANDO EUGÊNIO GUIGNONE (diretor de transportes da URBS), representante do Órgão Gerenciador do Sistema.
RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA BINDO, Representante do Órgão de Planejamento do Município.
FABIO DUARTE; Instituição de Ensino Superior.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES (prefeito de Araucária pelo PSDB), representante dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
ROSANGELA BATTISTELLA (Diretran); representante da Entidade Executiva de Trânsito.