Da assessoria de imprensa do senador Osmar Dias (PDT):
Osmar pede resolução do Senado sobre dívida do PR diz que venda do Banestado foi crime
O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias fez um apelo no plenário para que o Senado aprove a resolução que prevê o fim da multa sobre o não pagamento de títulos precatórios do extinto Banestado e o ressarcimento corrigido dos valores já pagos. “Somando-se a parcela que o Estado deve pagar ao Tesouro Nacional temos um valor subtraído da receita do Paraná de R$ 68 milhões por mês. Aliás, esta parcela que não esta sendo paga pelo governo estadual, ao mesmo tempo, é retida pelos repasses federais que o Estado deixa de receber por estar inadimplente. Ou seja, o Paraná vem pagando da mesma forma”, disse.
A restrição impede também que o Estado contraia financiamentos e realize convênios com bancos de fomento. “Durante 2 anos lutei muito para dar um fim neste caso, que se arrasta por mais de uma gestão de governo. Conseguimos aprovar o Projeto de Resolução 24/2008, de minha autoria, que prevê o fim da multa e o ressarcimento corrigido dos valores já pagos, além de ter estancada a dívida mobiliária do Estado. Infelizmente o Governo Federal não aceitou. Tentei no final do ano aprovar outra resolução corrigindo a eventual inconstitucionalidade da primeira, mas o relator, o Senador ACM Jr. apresentou parecer contrário. Ou seja, o impasse continua”, explicou.
No fim dos anos 90, os municípios de Guarulhos, Osasco, e os estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina foram autorizados a emitir títulos para o pagamento de dívidas. E o Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões. O Paraná assumiu esses precatórios, em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Com a decisão do atual governador de não pagar os precatórios a questão foi parar na Justiça com o Banco Itaú, que comprou o Banestado, exigindo o recebimento. Foi essa ação que motivou a Secretaria do Tesouro Nacional a multar o Paraná a partir de dezembro de 2004, num valor que à época chegou a ser de R$ 10 milhões mensais.
CRIME – Segundo Osmar a venda do Banestado foi “um negócio muito mal feito”. “Não posso me calar e não vou me calar. Quem vendeu o Banco do Estado do Paraná praticou um crime contra os paraenses. Quem votou pela privatização também cometeu uma agressão ao povo do Paraná. Nós, no Senado, votamos contra a privatização. Votamos pela federalização. Assim o banco continuaria público”, disse. Segundo Osmarm, o Paraná recebeu R$ 5,5 bilhões pela venda do Banestado. Da dívida, já pagou R$ 7,6 bilhões e ainda deve R$ 9,1 bilhões. “Somando o que já pagou com o que vai pagar são R$16 bilhões. Um péssimo negócio”, completou.