Da assessoria de imprensa do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB):
Desde 2003, o Paraná trava uma batalha com o governo federal frente à retenção de recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE) devido aos títulos públicos adquiridos após a privatização do Banestado. São R$ 4 milhões mensais que deixam de compor a receita paranaense. Diversas investidas já foram feitas na Câmara Federal e no Senado no sentido de sensibilizar a União e apontar caminhos que possam concretizar a extinção da multa.
No ano passado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ligada a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), concedeu parecer favorável ao fim da multa, através de projeto de resolução apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT), já que a proposta cumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi aprovado no Senado, mas a STN o considerou inconstitucional e manteve a multa, que por sinal, já foi de R$ 10 milhões mensais.
O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) tem acompanhado de perto e participado de algumas ações no sentido de contribuir para o fim do problema. Ele lembra da grande reunião envolvendo o governo do estado, deputados e senadores que aconteceu no ano passado e onde foi tratado sobre a emenda à Medida Provisória 368 que dispensaria o Paraná do pagamento das multas. “Sempre que acionado reafirmei meu compromisso em defesa do Paraná, principalmente neste caso da multa dos títulos públicos”, destacou.
Segundo Fruet, não se pode condenar a maior ou menor participação desse e daquele deputado ou senador, mas sim o que se deve avaliar é a omissão do governo federal, neste caso o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, na definição de uma solução para o problema. “A bancada paranaense na Câmara sempre esteve à disposição para dar apoio político nas negociações da multa. Além de extinguir a retenção do recurso temos uma outra batalha pela frente, que é a devolução do dinheiro não repassado nos últimos anos”, comentou.
Gustavo Fruet vai enviar um pedido de informações dirigido ao Ministério da Fazenda sobre os acordos que foram firmados e assumidos pelo governo federal, governo estadual e o Itaú, que comprou o Banestado e ficou como credor do contrato envolvendo os títulos públicos. O parlamentar lembra que tanto o presidente como a ministra da Casa Civil são cientes desse drama que o Paraná enfrenta, mas embora publicamente prometam uma solução, nada fizeram até o momento. “É uma demonstração nítida de desrespeito ao estado e à nossa população”, completou.