O Tribunal de Contas do Paraná informa:
Decisão do Pleno que homologou o cálculo dos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será enviada à Assembléia Legislativa. Estado deve repassar aos 399 municípios cerca de R$ 3,18 bilhões no ano que vem
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, na sessão desta quinta-feira (19 de novembro), os índices de participação dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2010. É competência do TCE, prevista no artigo 76 da Constituição Estadual e no artigo 1º da Lei Complementar 113/2005, apreciar o cálculo dos percentuais. A decisão com o relatório dos índices (Processo 439290/09) segue agora para ser votada na Assembléia Legislativa.
Aos 399 municípios paranaenses serão destinados, no ano que vem, quase R$ 3,18 bilhões de ICMS (em 2008, o total repassado foi de R$ 2,55 bilhões). A divisão dos recursos leva em conta dados projetados dos anos de 2007 e 2008. O Decreto Estadual n° 5.326/2009, apresentado pela Secretaria Estadual da Fazenda, reúne as informações apresentadas por uma série de outros órgãos, a partir dos quais são feitas as projeções. O Tribunal avalia os aspectos legais do decreto e a fidelidade dos dados utilizados.
O cálculo revela que metade das receitas, pouco mais de R$ 1,6 bilhão, devem ficar com 20 municípios. Entre eles, a maior evolução comparada ao índice em 2009 foi registrada por Paranaguá e Castro (6,4%), enquanto Campo Largo (12%) e Telêmaco Borba (12,3%) apresentaram as maiores quedas. Curitiba (R$ 429,7 milhões), Araucária (R$ 239,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 206,3 milhões) detêm os maiores percentuais de arrecadação para 2010, conforme mostra a tabela anexa.
O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual.
Sete fatores compõem o percentual a que cada município tem direito. O valor das mercadorias que deixaram o município e da prestação de serviços, deduzindo-se o valor das mercadorias que entraram em seus território, responde por 75% do índice. Outros 8% referem-se à produção agropecuária; 6% à população rural do município em relação ao total da população do Estado vivendo no campo; 5% de fator ambiental (tamanho das áreas de conservação florestal e reservadas a mananciais); 2% relativos às propriedades rurais e 2% referentes à área territorial do município. O fator fixo, idêntico para todos os municípios, utilizado com o objetivo de reduzir desequilíbrios sócio-econômicos regionais, completa os 2% restantes do índice.
——–
Gráfico da composição do índice
—————
Quadro Comparativo dos 20 primeiros Municípios nos Índices do ICMS
|
Municípios |
Classi-ficação |
Classi-ficação |
Índice FPM (%) |
Evolução (%) |
Receita Prevista |
|
2009 |
2010 |
2010 |
2009/2010 |
2010 – R$ 1,00 |
|
|
Curitiba |
1º |
1º |
13,52 |
0,27 |
429.709.782 |
|
Araucária |
2º |
2º |
7,55 |
(5,82) |
239.873.292 |
|
São José dos Pinhais |
3º |
3º |
6,49 |
2,89 |
206.297.004 |
|
Londrina |
5º |
4º |
2,71 |
(5,55) |
86.134.969 |
|
Foz do Iguaçu |
4º |
5º |
2,66 |
(9,77) |
84.481.215 |
|
Ponta Grossa |
6º |
6º |
2,49 |
(0,22) |
79.275.973 |
|
Maringá |
7º |
7º |
2,13 |
(4,58) |
67.724.134 |
|
Cascavel |
8º |
8º |
1,81 |
5,98 |
57.686.257 |
|
Toledo |
10º |
9º |
1,34 |
5,40 |
42.578.556 |
|
Pinhais |
9º |
10º |
1,25 |
(4,36) |
39.852.231 |
|
Paranaguá |
12º |
11º |
1,08 |
6,45 |
34.242.671 |
|
Guarapuava |
11º |
12º |
1,06 |
(0,40) |
33.789.464 |
|
Castro |
16º |
13º |
0,90 |
6,40 |
28.641.419 |
|
Arapongas |
15º |
14º |
0,86 |
(1,47) |
27.360.366 |
|
Colombo |
17º |
15º |
0,82 |
(1,37) |
26.094.968 |
|
Cambé |
18º |
16º |
0,81 |
2,83 |
25.644.562 |
|
Telêmaco Borba |
13º |
17º |
0,80 |
(12,34) |
25.446.419 |
|
Campo Largo |
14º |
18º |
0,79 |
(11,96) |
25.068.212 |
|
Piraquara |
19º |
19º |
0,71 |
(0,36) |
22.566.688 |
|
Pato Branco |
23º |
20º |
0,62 |
11,00 |
19.669.635 |
|
SUBTOTAL |
|
|
50,40 |
(1,44) |
1.602.137.817 |
|
Outros |
– |
– |
49,60 |
1,51 |
1.576.749.183 |
|
TOTAL |
|
|
100,00 |
|
3.178.887.000 |
Fonte: DCE/TCE-PR – Demonstrativo II – Homologação ICMS – Índices 2010, elaborado a partir de dados divulgados pela SEFA/CAEC/FPM.