21:56A condenação da OEA

Do site RPC, em reportagem de Guilherme Voitch:

O Estado brasileiro foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, agricultor morto em 1998, durante um despejo em uma invasão do MST. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi anunciada na última quinta-feira (5) e prevê que o país pague uma indenização à família do agricultor e publique em jornais e em sua página na internet o teor da decisão. Sétimo foi morto no dia 27 de novembro de 1998, em um acampamento do MST na fazenda São Francisco, em Querência do Norte, Noroeste do estado.

Essa é a terceira condenação do país na OEA e a segunda que envolve crimes contra trabalhadores. “Isso mostra que o Paraná sofreu com uma articulação entre o poder público, ruralistas que por vezes se utilizam de milícias e em outras utilizam os próprios aparatos do estado para intimidar os trabalhadores”, disse o advogado Darci Frigo, coordenador executivo da ONG Terra de Direitos.

Na época, cerca de vinte homens encapuzados e armados entraram no acampamento dizendo ser policiais. “Eles foram passando de barraco em barraco falando para todo mundo sair. Reuniram o pessoal no meio do acampamento. De repente um deles veio gritando dizendo que tinha feito besteira. Os outros foram lá ver o que aconteceu e nisso foram embora”, diz Vanderlei Garibaldi, filho mais velho de Sétimo, que estava no local no dia do crime.

“Quando eles foram embora percebi que meu pai não estava ali. Corri até o barraco dele e vi ele com um tiro na coxa, ensanguentado. Ainda tentamos levá-lo para o hospital, mas ele morreu no caminho”, contou Vanderlei.

O filho do agricultor mora atualmente em um projeto de assentamento, em Querência do Norte, junto com a mulher e a mãe. “Aquele foi nosso primeiro acampamento. Estávamos querendo um pedaço de terra e ouvimos uns companheiros que ali era uma oportunidade”, explica.

O caso do assassinato de Sétimo foi denunciado em 2003 à CIDH, que foi informada também do posterior arquivamento não fundamentado do inquérito policial. Em 2007, a CIDH submeteu o caso à Corte, o que resultou, agora, na condenação do Estado brasileiro.

Segundo a advogada Andressa Caldas, diretora-executiva da ONG Justiça Global, o inquérito que apurou a morte de Sétimo teve vários problemas. Para a OEA, “as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no Inquérito da morte de Sétimo Garibaldi, o qual, ademais, excedeu um prazo razoável”. Como medida de reparação, e os familiares devem ser indenizados por danos morais e materiais. O valor não foi informado.

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