Da Agência Estadual de Notícias:
No Governo do Paraná, a preocupação com a inclusão social das minorias vem desde 2003. As ações e projetos foram apresentados nesta terça-feira (3), pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, durante a Escola de Governo, em Curitiba. Os principais beneficiados são quilombolas, indígenas e a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “Esse tipo de ação política é prioridade para mim desde que me iniciei na vida pública”, afirmou o governador Roberto Requião. “Trabalhamos em ações sérias de inclusão, com políticas que tentam mexer com a nossa matriz cultural, com nosso processo civilizatório. São programas que envolvem todo o Governo, todas as secretarias.”
Nizan explicou que, desde que tomou posse, em 2003, Requião determinou que fossem colocadas em prática políticas de fortalecimento dos direitos constitucionais e da cidadania desses grupos. “Trata-se de uma preocupação constante do Governo, ainda que alguns segmentos da sociedade pareçam ter se interessado pelo tema apenas na última semana”, disse Nizan.
O secretário citou políticas públicas desenvolvidas em conjunto por diversas secretarias. “O Governo do Paraná trabalha nessas ações, sempre contando com a presença definida e fundamental dos movimentos sociais.” A ativista do movimento LBGT, a travesti Andrelly Vogue, aprovou a apresentação e as políticas públicas adotadas no Estado. “Existem políticas públicas para LBGT no Paraná há algum tempo, mas elas precisam ser aprimoradas para determinados grupos.”
QUILOMBOLAS – Para mapear as comunidades quilombolas do Paraná, o Estado criou o grupo de trabalho Clóvis Moura, que é coordenado por Glauco Souza Lobo. Ele iniciou a identificação de áreas e de populações de negros remanescentes de quilombos no Paraná.
Já são 50 as áreas identificadas e 36 classificadas pela fundação Palmares, resultados de um trabalho de sete anos. Estas áreas estão localizadas no Vale do Ribeira, no Sudeste e no Norte Pioneiro. “A iniciativa dá visibilidade e garante os direitos dessa população. Até 2003, poucas vezes se falou a respeito do tema. Este trabalho do Governo é reconhecido por estas comunidades”, destacou o secretário.
Nizan também citou a criação do Núcleo de Educação das Relações Etnorraciais e da Afro-descendência, pela Secretaria da Educação; a extensão da rede da Copel para comunidades quilombolas com os benefícios do programa estadual Luz Fraterna e, do federal, Luz para Todos; e o saneamento básico levado para comunidades quilombolas em parceria com a Funasa.
Foram concedidas cotas para indígenas e negros nas universidades estaduais e nas iniciativas extensionistas, no programa Universidade Sem Fronteiras, e a produção de material didático sobre doenças comuns à população negra. A Secretaria da Agricultura, em parceria com a Conab e Defesa Civil, distribuiu 106 toneladas de sementes de milho e feijão para comunidades indígenas e quilombolas, e ofereceu apoio técnico para produção de alimentos nestas comunidades.
A Cohapar construiu mais de 200 moradias para quilombolas. As prefeituras que atuam em favor das comunidades quilombolas recebem apoio financeiro do programa Saúde da Família.
INDÍGENAS – Foi criada a Assessoria para Assuntos Indígenas, que atua em relação direta com todos os movimentos sociais ligados a indígenas no Paraná. A Cohapar construiu 955 moradias para comunidades indígenas; a Copel estendeu sua rede para essas comunidades, incluindo-as nos programas Luz Fraterna e Luz para todos. Os indígenas e quilombolas passaram a ter cadastramento prioritário no programa federal Bolsa Família.
A Secretaria da Educação instalou a Coordenação de Educação Escolar Indígena e, em iniciativa inédita no Brasil, criou o curso de Licenciatura Intercultural; formou 130 professores indígenas e ofereceu formação continuada de 1.500 professores em Faxinal do Céu. Foram construídas 13 escolas indígenas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE) e ampliadas ou reformadas outros 10 colégios indígenas, com recursos próprios. A Secretaria da Infância e da Juventude incluiu jovens indígenas e quilombolas para obtenção de bolsas de estudo no Projeto Atitude.
Em ação conjunta, Secretaria da Saúde, Defesa Civil e Funasa ofereceram a suplementação de medicamentos para atenção básica a comunidades indígenas. Ainda na área da saúde, foi revisado o teto financeiro para os hospitais municipais que atendem comunidades indígenas.
Nizan destacou a extensão às comunidades indígenas e quilombolas do programa Trator Solidário, pela Secretaria da Agricultura, e citou a atuação da Patrulha Rural Comunitária, da Polícia Militar, em terras indígenas e a regularização fundiária das áreas quilombolas e indígenas. O secretário lembrou ainda a realização do programa estadual Paraná em Ação (pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade), que envolve todas as secretarias estaduais e outras instituições, visando oferecer cidadania e inclusão social.
A Secretaria da Cultura promoveu o evento “Os Guarani – as reduções jesuíticas”, além das publicações do arquivo público sobre negros, africanos livres história dos indígenas no Paraná.
LBGT – Em 10 de novembro, haverá reunião com os representantes do movimento LBGT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) para discutir a implementação de políticas temáticas estatais. “Vamos criar, de forma inédita no Brasil, um plano de combate à homofobia, de segurança e de garantia dos direitos constitucionais às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, ressaltou Nizan.
Andrelly Vogue foi convidada a fazer parte do grupo de trabalho. “O secretário Nizan Pereira se mostrou interessado em fazer sair do papel ações afirmativas para o grupo dos travestis”, disse. O secretário lembrou ainda que o Conselho Estadual da Educação instituiu a regularização do nome social para travestis e transexuais maiores de 18 anos, na documentação escolar.
Nizan também destacou algumas ações feitas pelo Estado na defesa das comunidades LBGT, como a criação do Núcleo de Gênero e de Diversidade Sexual, que luta contra a homofobia e o preconceito dentro das escolas, pela Secretaria da Educação. O núcleo envolve professores, alunos e pais. “Percebeu-se que o afastamento das crianças com orientações sexuais diferentes da escola se dá pelo comportamento agressivo de professores e colegas”, afirmou Nizan.
O chefe do Departamento da Diversidade, Wagner Roberto do Amaral, disse que o órgão tem o compromisso em garantir o direito à educação escolar aos diferentes sujeitos até então excluídos da escola. “As pessoas LBGT, os indígenas, os quilombolas, entre outros segmentos, têm o direito à visibilidade e à atenção efetiva do Estado. Esta é uma dívida social e histórica de todos nós.”
Entre os apoios dados pelo Estado à comunidade LGBT, o secretário destacou a Conferência Nacional, que contou com a participação de todas as secretarias; a promoção pela Universidade de Londrina do 3.º Encontro UEL, para reflexões sobre a homossexualidade; o apoio a DST/Aids para populações vulneráveis; e a realização da Mostra do Cinema sobre direitos humanos com segmento direcionado à produção de filmes com temática de diversidade sexual.
Nizan lembrou também a atuação do Estado na área da educação, com a formação continuada de 1.500 professores em Faxinal do Céu, por meio do curso de Gênero e Diversidade, e de 2 mil professores, por meio dos Centros de Saúde e Prevenção na Escola, além da produção de cadeiras temáticas de Gênero e Diversidade Sexual.
IGUALDADE – Nizan anunciou que será criado na próxima semana um grupo de trabalho sobre comunidades tradicionais os faxinaleiros. “Temos algumas marcas da colonização de 350 anos. Marcas da inquisição, do racismo, do homofobia, da concentração de terra. É tempo de romper com estas marcas e enfrentar as chagas da sociedade brasileira” disse.
O secretário destacou que a Secretaria da Justiça e da Cidadania promoveu a Conferência de Promoção da Igualdade Racial e a Conferência Estadual dos Direitos Humanos, e lembrou a implementação da lei 10.639/2003, que obriga o ensino de história da África e da ascendência africana no Brasil. “É uma exigência histórica da cidadania brasileira saber suas origens e estudá-las”, disse Nizan. “As temáticas ficam distante pela falsa sensação de falsa normalidade, o desafio é quebrar esta sensação.”