Do jeito que veio:

Sumário Executivo resume os aspectos mais relevantes apurados em Auditorias Operacionais realizadas por 29 Tribunais de Contas brasileiros – entre os quais o TCE-PR –  na área da Educação, em 2008 

A primeira Auditoria Operacional (AOP) de abrangência nacional, realizada por 29 Tribunais de Contas, apontou 12 medidas para contribuir com o aprimoramento na formação de professores do ensino fundamental. No último dia 23 de setembro, em Brasília, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) receberam a cartilha “Sumário Executivo 2009”, documento que apresenta os dados dessa auditoria, que foi realizada na área da Educação, durante o ano de 2008.

A publicação resume os aspectos mais relevantes do projeto piloto realizado pelo Grupo de Auditorias Operacionais do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex)  na área do ensino fundamental. Esse foi o primeiro trabalho abrangente que se realizou simultaneamente entre 24 Tribunais de Contas estaduais – entre os quais o TCE-PR –, quatro TCs municipais e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os principais pontos auditados foram em relação às informações necessárias de que o gestor dispõe para planejar as ações de formação, se essas ações estão contempladas nos instrumentos de planejamento e orçamento públicos e se são de simples identificação, contando com uma adequada estrutura de gestão operacional e financeira. O principal objetivo de uma OAP é verificar se os programas governamentais estão cumprindo as metas propostas, o que garante a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

A cartilha foi elaborada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que coordena o Promoex em todo o País, em parceria com o Ministério do Planejamento, Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Tribunal de Contas da União (TCU) e de todos os Tribunais de Contas brasileiros. Recursos do Promoex financiaram as ações da Auditoria Operacional.

Segundo Mauro Munhoz, coordenador geral do Promoex no Paraná e diretor de Contas Estaduais do TCE, o objetivo da elaboração do Sumário Executivo é atrair o público para demonstrar didaticamente e com linguagem acessível os aspectos mais relevantes levantados nos processos de auditoria. “O documento proporciona uma leitura rápida, de fácil entendimento e com representação gráfica dos resultados do trabalho de fiscalização”, explica Munhoz.

 

Paraná

No Paraná, os técnicos do TCE fizeram um diagnóstico sobre a capacitação dos professores que atuam no ensino fundamental do Estado, avaliando os programas de formação continuada pelos quais esses profissionais passaram, entre 2004 e 2007. O levantamento foi feito entre 2 de junho e 31 de outubro de 2008. Esta foi a primeira AOP que o TCE paranaense realizou desde sua criação, há 62 anos.

Além da análise da documentação, os técnicos realizaram uma pesquisa com membros da comunidade escolar, por meio do portal da Secretaria da Educação na internet. Esse levantamento foi respondido por 17.791 pessoas, sendo: 12.328 alunos, 4.059 professores e 1.404 gestores de escolas, de todas as regiões paranaenses. Os 32 gestores dos Núcleos Regionais de Educação também participaram da pesquisa.

Na avaliação, os analistas constataram deficiências no processo de capacitação dos professores, recomendando 13 ações corretivas à Secretaria da Educação. Entre as medidas sugeridas estão a melhoria do planejamento das ações para beneficiar um número maior de professores, a priorização de disciplinas nas quais os alunos apresentam maior carência, como Matemática e Português, e uma atenção prioritária a temas como Metodologia da Avaliação, Violência e Informática.

  O acompanhamento da adoção dessas medidas está sendo feito pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), unidade administrativa do TCE responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação no biênio 2009-2010.

 

Auditoria na Saúde da Família

Atualmente, os técnicos do TCE-PR estão elaborando o relatório da segunda AOP promovida pela Corte, desta vez na área da Saúde, na aplicação do Programa Saúde da Família em 49 municípios paranaenses. Em três meses o relatório estará concluído e até março do ano que vem deverá ser apreciado pelo Pleno do TCE.

 

 

CONCLUSÕES DA AUDITORIA EM ÂMBITO NACIONAL

 

1. Ausência de diagnóstico, contemplando as diversas vertentes da prática docente para definição das demandas de formação de professores. 

2. Planejamento da ação não integrado e articulado com outros atores, como as escolas e as gerências regionais de educação, nem feita a identificação de onde se manifesta o problema. 

3. Baixa especificidade das metas para a formação dos professores da educação básica e falta de clareza nas diretrizes para a sua concretização. 

4. Existência de ações genéricas que financiam capacitação de todos os que trabalham na educação, inclusive conselheiros municipais. 

5. Dependência ou baixa contrapartida dos governos estaduais e municipais frente ao repasse de recursos da União. 

6. Baixa execução orçamentária. 

7. Deficiência na estrutura das áreas responsáveis pela coordenação das ações, na qualificação das equipes técnico-administrativas e na articulação das Secretarias de Educação com as instituições de ensino superior. 

8. Pouca transparência dos critérios de acesso e atendimento. 

9. Insuficiência de indicadores de desempenho. 

10. Inexistência de normas, rotinas e procedimentos formalizados de acompanhamento da ação. 

11. Dados orçamentários e financeiros não disponíveis de forma simples e transparente. 

12. Ausência de estratégia para acompanhar e assessorar os professores após a conclusão dos cursos.

 

A publicação está disponível no site do IRB (www.irbcontas.org.br) e dos Tribunais de Contas do Brasil (www.controlepublico.org.br). 

RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA NO PARANÁ

As 13 medidas recomendadas pela Auditoria Operacional na formação dos professores do ensino fundamental realizada pelo TCE-PR no ano passado:

 

1 – Realizar diagnóstico formal, com todos os interessados, para apurar com maior precisão as necessidades dos professores que serão capacitados. Mapear as regiões do Estado e as escolas com maiores carências, para a implementação de ações específicas nesses locais.

 

2 – Estabelecer metas com número de beneficiados e previsão de recursos para a formação continuada de professores nos principais instrumentos de planejamento do governo, especialmente o Plano Plurianual. Esse planejamento permitirá a construção de indicadores de desempenho que possibilitem a aferição da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade e também do impacto dos gastos sobre a qualidade do ensino.

 

3 –  Elaborar relatório gerencial que reúna as despesas individuais de  cada evento realizado. Essa medida possibilitará apontar o custo real de cada evento evitando que, para isso, seja necessária a consulta de seu processo físico, que muitas vezes encontra-se arquivado.

 

4 – Aperfeiçoar os processos de planejamento e divulgação dos eventos, evitando ociosidade de vagas e gastos desnecessários com planejamento e infra-estrutura.

 

5 – Rever os critérios de distribuição de vagas para os cursos, para que todos os profissionais tenham oportunidade de participar.

 

6 – Criar, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento,  indicadores para avaliar os resultados atingidos, identificar riscos e medir o impacto das ações.

 

7 – Elaborar levantamento de riscos e ameaças que poderão impedir que os objetivos das ações sejam alcançados, apontando medidas para atenuar esses riscos.

 

8 – Aprimorar o “Mapa de Processo” das ações, para o melhor aproveitamento dos processos e recursos humanos envolvidos.

 

9 – No planejamento anual das ações, dar ênfase maior aos seguintes temas: metodologia de avaliação da aprendizagem do aluno; violência, informática, além de outros considerados pelo Ministério da Educação relevantes para a formação pedagógica do professor.

 

10 – Aumentar o número de cursos voltados à prática pedagógica em sala de aula.

 

11 – Dar maior ênfase à disciplina de Matemática na programação anual de cursos, além de outras consideradas importantes pelos alunos.

 

12 – Elaborar pesquisa de opinião periódica com os professores para que indiquem temáticas que considerem necessárias, de acordo com sua realidade.

 

13 – Elaborar pesquisa de opinião periódica com os alunos para que também apontem temáticas para as ações de capacitação.