Da Liderança do PT na Assembleia Legislativa:

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo defendeu nesta  segunda-feira, 21, que o Paraná divida com os estados  os recursos do fundo sócio-ambiental  e dos royalties  que serão obtidos com a exploração do pré-sal. “É justo e razoável que o Paraná  também participe do regime de partilha do marco regulatório do pré-sal”, defendeu.

Bernardo e outras lideranças paranaenses participaram da audiência pública “PRÉ-SAL: O Novo Marco Regulatório enquanto instrumento de controle estatal”, promovida pelas lideranças do PT,PDT e PMDB, realizada na Assembleia Legislativa.A divisão dos royalties de forma igualitária e que englobaria o Paraná  foi a tônica da audiência ,já que a ideia  bate de  frente  com os interesses dos atuais estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – que defendem a manutenção das regras atuais, onde somente eles recebem royalties pelo petróleo extraído na região.

 O outro tema debatido é que o Paraná terá dificuldades para se beneficiar com a distribuição de royalties ,já  que as projeções iniciais da Petrobras não garantem que as reservas conhecidas estendem-se pelo mar territorial paranaense. Além disso, o estado enfrenta uma briga judicial com Santa Catarina sobre a demarcação dessa área.

Os quatro projetos de lei apresentados pelo governo federal e que definem o marco regulatório do pré-sal não têm mudanças nos critérios de pagamento de royalties. Ou seja, continuam valendo as regras de compensação aplicadas na camada pós-sal, que privilegiam estados e municípios cujo mar territorial é usado como local de exploração.

Para o senador Osmar Dias(PDT),o que deve ser  feito é uma mudança da lei de concessão, criada em 1997,que passe a ser de partilha, o que garantiria ao Paraná um maior número de royalties. “ O petróleo não é só de SP,RJ e ES. O Petróleo é nosso,de todo o povo brasileiro ,essa riqueza não pode beneficiar somente algumas regiões.Não pode acontecer como em 1988, quando o Paraná saiu perdendo em  receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a geração de energia  elétrica de Itaipu”.

 

O deputado-federal André Vargas(PT),membro da Comissão Marco Reguladora do Pré-sal,defende a divisão dos royalties  mas lembra que o debate não pode ser transformado em  uma guerra entres estados. “O projeto do marco regulatório já recebeu mais de 900 emendas, que com certeza,falam em royalties. É uma vontade do presidente Lula e da maioria do Congresso  a divisão entre todos, temos que esperar o projeto ser aprovado”.Ainda segundo o parlamentar,é possível o Brasil ter dois sistemas ,o regime de partilha e  o de concessão.

 

No final da audiência,lideranças estudantis,profissionais liberais e a sociedade em geral quaetionaram o senador Osmar Dias e o ministro Paulo Bernardo sobre o que  muda no cenário geopolítico com a exploração do pré-sal e como serão investidos os recursos  para ocombate à pobreza, preservação do meio ambiente e de melhorias na saúde, educação, cultura e na ciência e tecnologia.
 

 

Participaram ainda da audiência a presidente estadual do PT,Gleisi Hoffmann, o presidente da Fiep Rodrigo da Rocha Loures, o vice-líder do governo na Câmara, deputado-federal Ricardo Barros(PP),o chefe da Casa Civil,Rafael Iatauro,deputado federal Wilson Picler(PDT),deputados estaduais Tadeu Veneri(PT),Elton Welter(PT)e Augustinho Zucchi(PDT)