7:29A transparência nebulosa da Assembleia Legislativa do Paraná

Da Gazeta do Povo, em reportagem de Caroline Holanda e Kátia Chagas:

Transparente, mas nem tanto

A Assembleia Legislativa do Pa­­raná dará nos próximos dias, quando lançar seu Portal da Trans­­pa­­rência, um importante passo para dar publicidade às atividades dos deputados. Mas estará deixando passar em branco uma oportunidade de possibilitar à população acesso a todas as informações relevantes sobre os trabalhos da Casa. A Gazeta do Povo teve acesso ao conteúdo do portal e a conclusão é de que nem todos os dados importantes para que o órgão seja considerado “transparente” estarão à disposição no site.

O portal não prevê, por exemplo, a divulgação do conteúdo dos Diários Oficiais da Assembleia – item considerado essencial por especialistas em divulgação de informações públicas por meio da internet. “Os diários das principais assembleias legislativas do país, além da Câmara dos Deputados e do Senado, já estão há muito tempo on-line e é lamentável para os paranaenses que isso não tenha ainda sido providenciado em nosso estado”, comenta o cientista político Sérgio Braga, da UFPR, especialista em comunicação política pela internet.

Em junho, o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), prometeu colocar os documentos na internet. “Todos eles estarão no Portal da Trans­­­parência. É uma decisão minha”, afirmou. Na época, os esforços da Casa para cumprir essa promessa foram apresentados como justificativa para o material impresso não estar disponível na biblioteca da Assembleia para consulta do cidadão. Segundo informações da secretaria-geral, os diários haviam sido recolhidos para digitalização.

Passado cerca de um mês, Justus mudou de ideia. “Os diários continuarão sendo publicados por escrito e vão estar à disposição de toda a sociedade, mas não vou colocar no portal porque seria muita papelada”, justifica.

Desde agosto do ano passado os Diários Oficiais foram retirados das prateleiras da biblioteca da Casa. Os documentos também não são encontrados em outras grandes bibliotecas públicas do estado.

A direção da Assembleia justificou, num primeiro momento, que os diários tinham sido recolhidos para encadernação. Meses depois, o discurso passou a ser que estavam sendo digitalizados para serem colocados no Portal da Trans­­parência. Até agora, eles continuam a ter circulação restrita aos gabinetes dos deputados e estão inacessíveis ao cidadão na biblioteca da Casa, nas portarias ou na gráfica.

Mínimo esforço

Na avaliação do cientista político Tiago Peixoto, a simples divulgação dos Diários Oficiais na internet em formato PDF seria o mínimo que uma casa legislativa que busca transparência deve fazer. “Seria preciso também ter um serviço para levar uma informação mais ‘mastigada’ para o cidadão. Um mecanismo de busca para a pessoa encontrar com facilidade o que procura e talvez um resumo do que contém cada documento”, comenta Peixoto. “É necessário que as informações sejam disponibilizadas de forma simples e de fácil consulta para todos os cidadãos e contribuintes. Há muito tempo que existem recursos tecnológicos e financeiros para isso”, complementa Sérgio Braga.

O portal também não informará quais são os salários que os funcionários comissionados recebem. Os vencimentos dos servidores concursados serão informados em um quadro separado dos nomes, mostrando apenas a remuneração de cada carreira. O ga­­binete onde está lotado cada servidor também não será divulgado.

“Estamos observando o artigo 5.º da Constituição, que determina garantias aos direitos individuais. Por isso a informação dos servidores virá de forma genérica, sem individualizar quanto cada um recebe”, diz o deputado Durval Amaral (DEM), um dos responsáveis pela elaboração do portal.

Para Peixoto, os salários dos funcionários de carreira pode ser divulgado em uma tabela separada, mas na lista de servidores deve ser indicado o cargo de cada um . Ele defende a divulgação dos vencimentos dos servidores comissionados. “Os salários dos comissionados deve ser divulgado para evitar abusos. Se ele não aceita isso, que saia do serviço público”, avalia. Peixoto é pesquisador do Instituto Uni­­versitário Eu­­ropeu (EUI), em Flo­­rença, na Itália. Ele analisou os sites de todas as Assembleias Legislativas do país. O da As­­sembleia paranaense ficou entre os piores, no 20.º lugar.

A forma como os parlamentares atuam também ficou de fora do Portal da Transparência. Não haverá como saber, por exemplo, como cada deputado votou nos assuntos debatidos na Casa. “Isso é essencial para mostrar se a declarada intenção está de acordo com o voto”, comenta Peixoto. No site da Assembleia gaúcha, por exemplo, é possível ver como cada deputado votou desde 2000. Na Câmara dos Deputados, o sistema também está disponível. Por aqui, o cidadão continuará a depender das informações da imprensa ou terá de ir até a Assembleia no dia de votação para saber qual foi o voto de cada parlamentar.

A divulgação da lista de presença dos deputados nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões também não entrou no Portal da Transparência. Esse é outro item considerado fundamental para dar transparência à atividade parlamentar.

No site da Câmara dos Depu­­ta­­dos, além de saber se os deputados estão comparecendo ao trabalho em Brasília, o cidadão pode acompanhar as atividades do parlamentar. Basta solicitar no portal da Câmara que, a cada duas semanas, será enviado para o e-mail uma mensagem com a presença nas sessões do deputado selecionado e como ele votou.

O novo site da Assembleia também deixará de fora os perfis dos parlamentares – outro item considerado essencial pelos especialistas em transparência pública. Para eles, seria necessário, por exemplo, divulgar os partidos pelos quais passaram os deputados, as comissões em que estiveram e os cargos que ocuparam.

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O Portal da Transparência poderá ser acessado no próprio site da Assembleia Legislativa do Paraná

(www.alep.pr.gov.br) e será dividido em 4 tópicos: administração, gestão fiscal, legislação e custeio da atividade parlamentar. Esse último é o quadro mais esperado. Nele estará detalhado como cada deputado gasta a verba de ressarcimento mensal, que pode chegar a R$ 27,5 mil. Toda despesa terá de ser comprovada por documentos com a Razão Social e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fornecedora ou prestadora de serviços.

O cidadão poderá escolher o mês de referência e o nome do parlamentar e será aberto um quadro com as despesas gerais. Se quiser mais detalhes sobre gastos específicos – como hospedagem, por exemplo –, é só clicar so­­bre a despesa e terá detalhadamente os valores por nota fiscal.

Existem regras para o uso da verba de R$ 27,5 mil. Desse total, o deputado pode gastar R$ 15 mil para reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de co­­municação e consultoria técnica, entre outros. Ao todo, foram definidas 27 categorias de despesas.

Cada parlamentar tem um li­­mite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível. A cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil e a cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais.

A cota de transporte vai indenizar despesas como manutenção, consertos, seguros, impostos e pedágios dos veículos usados pelos deputados.

Por último, são especificados os gastos com as viagens dos deputados em missões oficiais, com o nome de quem viajou, para onde foi, por quanto tempo e a finalidade da viagem. A partir deste mês, a Mesa Executiva da Assembleia determinou a emissão de diárias de R$ 600,00, com limite de 8 por mês para cada deputado. Antes, não havia limite de gastos nas viagens oficiais.

As despesas se referem a cada mês, mas se o deputado não gastar toda a verba ficará com um “saldo” a mais para gastar no mês seguinte.

Os gastos referentes ao primeiro semestre e a anos anteriores, porém, ficarão de fora: o histórico terá início em julho de 2009.

Servidores

O item administração no portal traz informações sobre a gestão administrativa e a prestação de contas. Será apresentada a lista dos servidores da Casa, mas sem os cargos que ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados.

No caso dos vencimentos, será publicada uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os salários dos servidores de carreira, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens.

O portal não informará os vencimentos dos comissionados. Cada deputado pode dividir como quiser e para quem quiser os R$ 32 mil mensais a que tem direito.

Coincidentemente, foram irregularidades no pagamento a comissionados que originaram o “esquema gafanhoto” – no qual la­­­­ranjas eram registrados como funcionários mas os salários eram recebido por terceiros. O caso está sendo analisado pela Justiça.

Holerites

Ainda no item Administração, será publicado um holerite pa­­drão mostrando os subsídios dos 54 deputados, com o valor bruto deduzido de INSS e Im­­posto de Renda. Atualmente, cada deputado recebe um salário líquido de R$ 9.307,11.

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Informações devem ser acessíveis
por Caroline Olinda

Apenas colocar as informações no site não basta. Também é preciso se preocupar com o modo como serão apresentadas, avaliam cientistas políticos e especialistas em divulgação de informações públicas. “Dar informação não significa apenas disponibilizar dados. É preciso que ela possa ser acessada de forma simples e de fácil entendimento para o cidadão”, diz Tiago Peixoto, pesquisador do Instituto Universitário Europeu (EUI), de Florença, na Itália.
Na avaliação do diretor de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, pouco adiantará a publicação da Lei Orçamentária e outras legislações – previstas para entrar no portal – se for colocado apenas o PDF dos documentos. “Se for publicado em PDF é o mesmo que nada. Ninguém vai conseguir recolher dados facilmente”, diz. Para ele, o sistema deve ser algo próximo ao do utilizado no portal lexml.gov.br. A página, do governo federal, compila diversas legislações em um espaço de busca semelhante ao do sistema Google – um dos mecanismos de busca mais populares da internet.
Angélico também sugere que os balanços de gestão fiscal sejam colocados em um programa que possibilite ao cidadão realizar uma filtragem dos dados. Dessa forma, é possível fazer uma análise das informações e elas ganham utilidade.
No item de divulgação dos gastos da Casa, também devem ser informados os contratos, licitações e pregões realizados pelo Legislativo, argumenta o cientista político Sérgio Braga, da UFPR.

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Entrevista com Durval Amaral (DEM), deputado estadual
por  Kátia Chagas

A Comissão de Tomada de Contas será rigorosa no controle das notas fiscais para que os deputados possam receber o ressarcimento mensal de R$ 27,5 mil. As notas com valor muito alto não serão aceitas, informa o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Durval Amaral (DEM). Ele integrou a comissão especial que implantou o Portal da Transparência, junto com o presidente Nelson Justus (DEM), o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), e o diretor da Assembleia, Abib Miguel. Em entrevista à Gazeta do Povo, Amaral explicou como será feita o gerenciamento do site:

Como os deputados farão a prestação de contas?
Cada um será responsável pelas notas que apresentar, mas a Comissão de Tomada de Contas vai ter controle gerencial sobre todas as verbas de gabinete. Nossa preocupação foi apresentar os gastos de uma maneira didática e autoexplicativa para que as pessoas consigam entender a informação. Não podemos jogar números soltos.

Houve resistência para implantar as mudanças?
Toda mudança é complicada. Tem que ser bem articulada politicamente. Mas houve um entendimento geral de que a Assembleia vai mudar conceitualmente para transparente, moderna e modelo no Brasil. E isso é bom para todo mundo.

Quer dizer que haviam deputados que não estavam dispostos a abrir as contas?
A forma de prestação de contas agora é diferente e muito mais trabalhosa. Antes, um deputado abria uma conta em um posto de gasolina, por exemplo, e no final do mês pedia uma única nota fiscal para justificar o consumo de combustível. Agora ficou complicado porque será muito difícil o parlamentar explicar uma única nota fiscal de R$ 2 mil em combustível. Os comprovantes têm de ser retirados um a um e a orientação é rejeitar notas com valor alto demais. Para se ter uma ideia, para comprovar o uso dos R$ 27,5 mil, a média é de 150 notas fiscais por deputado.

Estão previstas mudanças no portal para apresentar mais informações do Legislativo?
O portal vai entrar no ar, mas não é definitivo. Sempre vai ser melhorado, acompanhando o que espera a sociedade. A partir de 2010 teremos transparência total no Brasil com a lei federal sancionada pelo presidente Lula. Toda despesa de órgãos públicos terá de ser pública na internet em tempo real. Daqui a um ano vamos ter de modernizar o Portal para acompanhar a medida. É irreversível a transparência no setor público e nós, do Paraná, nos antecipamos. O presidente Nelson Justus já adotou outras medidas como o painel eletrônico, a TV Assembleia, diminuiu o recesso parlamentar, acabou com o pagamento das convocações extraordinárias e com o voto secreto. A Casa também vendeu a frota de veículos e acabou com as verbas de assistência social. Está se modernizando à medida que a população cobra.

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