Do jeito que veio:
A Comissão Especial da Câmara criada para analisar propostas de desoneração do transporte coletivo aprovou nesta quinta-feira proposta do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) incidentes sobre o óleo diesel e outros insumos utilizados na prestação do serviço, como veículos, chassis e pneus.
A isenção vale para o transporte urbano e metropolitano, mas fica condicionada à adesão ao Regime Especial de Tributação, proposto pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O município ou estado que tiver interesse em aderir ao regime terá que cumprir uma série de condições, entre as quais implantar o regime de bilhete único e reduzir os impostos de sua competência (ISS, no caso dos municípios, e ICMS, no caso dos estados).
O substitutivo acolhe outra proposta do deputado Gustavo Fruet: exige que o contribuinte beneficiado pelas isenções tributárias assine um termo de compromisso, para garantir o cumprimento das obrigações do regime especial.
Para Fruet, a desoneração tributária do transporte coletivo é um passo importante para baratear as tarifas e tornar o transporte coletivo mais atraente, embora não seja o único caminho. “Há uma série de outros fatores, como as gratuidades, problemas gerenciais e de infraestrutura, mas o peso da carga tributária na tarifa é importante e contribui para excluir do sistema os usuários de menor poder aquisitivo”, afirma.
Um estudo realizado em 2006 pela Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana – e citado no parecer do deputado Zarattini – afirma que em 2004, “para se deslocar duas vezes por dia durante 25 dias, um cidadão gastaria em média 30% do salário mínimo”.
O projeto de Gustavo Fruet e outros que tratam do mesmo assunto tramitam na Câmara apensados ao PL 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). Com a aprovação na Comissão Especial, as propostas seguem agora para votação no plenário da Câmara, sob a forma do substitutivo apresentado por Zarattini.