Recebemos de Roberto A. Silva, da Associação dos Funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a seguinte mensagem:
A cada dia que passa, as mães/pais, funcionários públicos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), ficam ainda mais apreensivos e em pânico, com a iminência do fechamento das creches subvencionadas pelo governo do Estado. No caso da creche/pré-escola (Arco Iris) da Seab que atende 95 crianças, a subvenção anual seria de R$ 265 mil para 13 meses, até agora não autorizada pelo governador Requião, apesar dos insistentes apelos das associações de pais e funcionários e de já constar do orçamento da SEAB do ano de 2009. Assim como as mães/pais do Cei Arco Íris, muitas outras pessoas de outras 4 escolas estão mobilizadas, buscando evitar o fechamento das creches/pré-escolas, onde estudam seus filhos.O CEI Pequeno Rodoviário (DER) já fechou. O CEI Creche do Bosque fechará no final do mês de julho.
Diante da gravidade da situação, dia 14/07, a partir das 14 horas, várias
mães/pais e educadores/funcionários, foram à Assembléia Legislativa, buscar
o apoio dos parlamentares estaduais, no sentido da abertura de negociação
junto ao governador Requião.
Conseguiram a aprovação de um REQUERIMENTO, a ser dirigido ao governo do
estado solicitando informações do sobre as razões da falta de repasse da
subvenção social às creches/pré-escolas.
As creches subvencionadas pelo governo do Estado, desde janeiro de 2009,
estão sem dinheiro para pagamento de professores e funcionários, sendo que
algumas também recebem verba para cobrir despesas com a manutenção
(custeio).
Essas creches são de excelente qualidade e há anos (23 anos), cuidam os
filhos dos funcionários públicos, enquanto eles trabalham. Funcionam 12 horas
por dia e atendem crianças até 5 anos de idade.
São cinco (05)creches/pré-escolas à beira do FECHAMENTO. São trezentas
(300) crianças que ficarão SEM ESCOLAS e quinhentas (500) vagas a serem
extintas. São em torno de cem (100) educadores e trabalhadores que ficarão
DESEMPREGADOS.
– Protocolo ao Ministério Público do Paraná
No mesmo dia, no final da tarde, estiveram no Ministério Público do
Paraná, protocolando ofício para a Drª Hermínia Dorigan de Matos Diniz,
promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAOPEDUC).
No ofício dirigido à CAOPEDUC, os pais/mães pleiteiam: “Assim, neste
momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos
(13/07), solicitamos de vossa senhoria apoio e iniciativas para que o fato acima
descrito não aconteça, bem como averiguação das possibilidades e
alternativas que garantam o não fechamento das creches/pré-escolas, que
funcionam no âmbito da administração pública do Paraná.”
As creches/pré-escolas em situação de risco de serem extintas, são:- CEI
Arco Ìris (Curitiba – Bairro: Cabral), CEI Pequeno IAPAR (Londrina), ambas
mantidas com a subvenção social governo do Estado/SEAB); CEI Pequeno
Rodoviário, mantida com a subvenção social do governo do Estado/DER; CEI
Castelo do Bosque, mantida com a subvenção social do governo do Estado/SEAP;
e, CEI Espaço da Criança, mantida com a subvenção social governo do
Estado/CELEPAR.
– Visita à Secretaria de Estado da Educação
E ontem, dia 15/07, os pais/mães fizeram uma audiência à Srª Alayde Maria
Pinto Digiovanni (Superintendente da Educação – SEED – PR), informando-a sobre
a situação das creches/pré-escolas e solicitando apoio à causa das crinças
e pais/mães.
Prezado Ze Beto, muito agradecido pelo espaço a nós concedido, que possibilita a divulgação acerca da iminência do fechamento de 5 creches/pré-escolas no Paraná.
Ao Roberto da associação SEAB, nossos agradecimentos e parabéns, pela determinação e coragem de divulgar a causa das crianças e pais dessas escolas comunitárias.
***
Governador ROBERTO REQUIÃO,
os meios de comunicação estão divulgando o fechamento de cinco creches/pré-escolas, que funcionam no âmbito da administração pública do PR, através de parceria/convênio entre o governo do Estado/secretaria afins e entidades comunitárias (associações).
Neste momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 19 anos (dia 13), solicitamos que Vossa Excelência sensíbilize-se à causa da criança, e reverta o processo de fechamento dessas creches/pré-escolas, que funcionam há mais de 23 anos.
O fechamento das citadas creches/pré-escolas, significará a extinção de mais de 500 vagas, a destruição de projetos educacionais de mais de 23 anos, colocando cerca de 300 crianças numa situação de abandono (sem escola), em pleno transcorrer do ano escolar, além do desemprego de aproximadamente 100 educadores/funcionários.
Não é comportamento padrão de Vossa Excelência, fechar escolas e sim abri-las (a exemplo do que fez quando Prefeito de Curitiba), assim ajude a preservar o direito à creche/pré-escola, consagrado na Constituição Cidadão (1988), no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), na LDB e na Lei 6174/70 (Estatuto do Servidor Público do PR).
SENHOR GOVERNADOR, OLHE PARA AS CRIANÇAS AMEAÇADAS DE FICAREM SEM SUAS ESCOLAS. AUTORIZE A LIBERAÇÃO DA VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NÃO REPASSADAS DESDE JANEIRO DE 2009 !
A matéria abaixo vem bem a calhar: enquanto o governador Requião contribui para fechar creches/pré-escolas no Paraná, os pais lutam para manter seus filhos em escolas. Vejam abaixo.
19/07/2009 às 00:00:00 – Atualizado em 19/07/2009 às 20:00:39
Aumenta inadimplência na educação no Paraná
Leonardo Coleto
Aliocha Maurício
Professor Ademar: “Os números ainda estão dentro da normalidade”.
A inadimplência nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede particular de ensino do Paraná cresceu nos cinco primeiros meses de 2009, se comparada com o mesmo período do ano passado.
Do início do ano até maio, os inadimplentes chegaram a 11%, um ponto percentual a mais que o alcançado em 2008 (10%). Os dados são provenientes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Paraná (Sinepe/PR). Quanto às instituições superiores de ensino de Curitiba, apenas a Universidade Tuiuti e a Universidade Positivo revelaram seus índices de inadimplência, sendo 20% e 6%, respectivamente.
No entanto, o calote dado nas escolas particulares do Paraná não preocupa o presidente do Sinepe/PR, Ademar Batista Pereira. De acordo com ele, esses números são considerados normais.
“Esse índice está dentro das expectativas esperadas. A crise talvez venha mais forte para o setor no segundo semestre, quando o número de mensalidades que deixam de ser pagas poderão ser maiores”, teme.
Ao contrário do ensino fundamental e médio, Pereira afirma que a inadimplência é maior e mais frequente nas instituições de ensino superior. “Na universidade o aluno pode trancar a matrícula ou abandonar seu curso a qualquer momento e, com isso, causar problemas nas administrações, fato que prejudica muito mais do que no nosso setor”, compara.
De acordo com o dirigente sindical, a inadimplência acontece por inúmeras razões, dentre elas a escolha da família em quitar dívidas mais importantes, adiando o pagamento da mensalidade.
“Pela lei, não podemos interromper o ensino da criança por causa da ausência de pagamento. Por isso, a escola tem poucas alternativas para lidar com o inadimplente. Outro fator que nos preocupa é que, quando a pessoa deixa de pagar dívidas como a conta de luz ou de água, por exemplo, tem seu abastecimento imediatamente cortado, o que não acontece com o ensino.
Portanto, por essa obrigatoriedade de prestação de serviço, a família opta por pagar outras contas no lugar da mensalidade”, explica Pereira. O presidente diz que há estudos comprovando que a mensalidade é a quinta prioridade de pagamento da família brasileira.
Questionado sobre as soluções cabíveis aos pais ou responsáveis inadimplentes, o presidente conta que a escola deve cobrar, ou até mesmo denunciar o pai para os sistemas de proteção ao crédito, mas apenas depois de buscar soluções junto à família endividada.
“Temos uma série de ferramentas de cobrança, mas, em geral, as escolas tentam e devem conversar com a família para tentar negociar a situação. A escola não quer perder o aluno, pois sabemos que existe uma grande relação e afinidade entre as duas partes. Caso essa dificuldade aconteça, é preciso que a família sente, converse e tente parcelar o que deve. Bom senso para resolver essa situação nesse caso é essencial”, diz.
Por que acabar com escolas que funcionam, que fazem um excelente trabalho????… por que acabar com coisas que dão certo, e que principalmente estão contribuindo para a formação de bons cidadãos… coisa que esse país tanto precisa para crescer?????…. Tanta coisa para se preocupar, tanta coisa para corrigir, melhorar, fazer, desfazer…. e ainda insistem em acabar com o que é bom, com o que funciona, com o que EDUCA!!!!
Vocês ai de cima sabe quantas secretarias de estado, mais as especiais e quantos cargos de ‘comessão’ existem corroendo as finanças do Estado? Entre sustentar a máquina e fechar as creches, RR está optando pelo quê?
Esta e melhor forma dos cidadão Particitapar do Processo tanto nas revendicação como nas cobranças dos Direitos do Trabalhador e dos Pais como versa no Estatuto da Criança.
Meus Parabens Roberto E Sucesso a todos os Pais e Crianças.