Para quem interessar, o Governo do Estado publicou as tabelas com os novos salários dos servidores. No link abaixo, o decreto e os números. Um secretário de Estado, por exemplo, ganha R$ 13.273,01, e um coronel da Polícia Militar, R$ 9.972,43. Confiram:
http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/
Reposição salarial de 6% deve ser retroativo a maio de 2009
Diz a matéria recentemente divulgada pelo governo: “Os 6% que estão sendo concedidos ao funcionalismo do Paraná equivalem à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2008 e abril deste ano, e mais um ganho real de 0,47 ponto percentual.”
A reposição salarial ao funcionalismo foi aprovado em 20 de maio e o projeto virou lei nº 16.132/2009 no último dia 10, quando foi sancionada por Requião. O Governo do Paraná vai aplicar nos salários deste mês de junho o índice de 6%.
Segundo o governo ao todo, 249 mil trabalhadores do serviço público estadual – funcionários efetivos da ativa e aposentados, civis e militares; e ainda contratos temporários, empregados da Paraná Educação e dos convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) – serão beneficiados.
Sem dúvida é bom ter data base (revisão anual de salários, previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988), mas é muito pouco, dado o baixo valor dos vencimentos (vencimento base + vantagens), da grande maioria dos funcionalismo público.
É certo que concomitantemente à data base, deveria ser instituída uma política salarial, visando a recuperação do poder de compra dos vencimentos de algumas carreiras do Poder Executivo, reduzindo as distâncias entre umas e outras, que hoje chega a ser grandiosa (será que a SEAP e o governador sabem disso ?).
O 6% será pago a partir de junho, quando deveria ser a partir de maio, já que a Data Base é 1º de maio.
Era mínimo a se esperar de um governo de “preocupação social”, já que nesse momento de crise financeira mundial, maior renda é consumo e consumo é produção, fazendo girar a roda da economia !
Se não fosse somente isso, o Decreto nº 4.281/09 reajustou o salário dos cargos de reitor, diretor-geral de secretarias e autarquias, em 43% e 62%.
Pelo decreto, a gratificação do nível G1 sobe de R$ 5.748,28 para R$ 9.312, 21 – 62% de aumento – para quem é diretor-geral de secretaria e reitor de universidade estadual para R$ 8.220.
Para quem é presidente ou diretor de empresa ou autarquia são 43%. Com esse percentual, o salário de um presidente de empresa, por exemplo, ficou apenas 5% menor que o do governador, que é de R$ 24.500. Já o de um presidente de estatal paranaense alcança R$ 23.200.
Se para uns pode, porque para a grande maioria, cujos vencimentos são “BEM” menores, não ?
No primeiro governo de Requião estabeleceu-se o teto salarial: o maior salário praticado no Poder Executivo não poderia exceder em 20 vezes o menor. Hoje, considerando o salário do governador (R$24.500,00) e o menor (R$ 667,10 – AA do QPPE), a relação é de 36,73 vezes.
E assim, acontece nos vários quadros de carreira do Poder Executivo, onde as disparidades de salários/vencimentos base e vencimentos/remunerações, são altíssimas.
Ou seja, é mais que justo, é questão de dignidade, buscar-se o pagamento retroativo do índice de 6% !
Vejam o absurdo: quem recebia de 626,00 teve exatos R$ 38,00 de aumento, podendo andar de ônibus circular 17 vezes ou considerando-se 2 passagens por dia, poderá ir ao trabalho 8 dias.
A luta deve continuar e os servidores devem encarar isso como uma questão de justiça e dignidade !
Outra ocorrência peculiar, que vem beneficiar a uns poucos em detrimento de muitos:
“ O Decreto 4341/09 reajusta a diária do governador e outros cargos em comissão de 50 a 100%. As diárias para os ocupantes de cargos de governador, vice, secretários de Estado, secretário Especial e Assessor Especial – simbologia AE-1, tiveram reajuste de 100%.”
E mais: ainda espera-se a implantação da promoção para os detentores do cargo de Agente de Apoio e Agente de Execução, cujo decreto regulamentador é de outubro de 2008.
A promoção do QPPE que demorar a sair …
Dias atrás o governo do Estado divulgou que até setembro será implementada, mas até agora não se viu comissões criados nas secretarias e tampouco outras iniciativas nesse sentido.
Qual a razão de tanta demora ? Por que não se inicia os preparativos para a implantação do referido direito, vencendo-se as barreiras “burocráticas” (papelada) ?
Reajuste salarial dos servidores públicos
Divulgou a Agencia de Noticias do Paraná nesta quarta-feira, 01 de Julho de 2009, o seguinte:
Governo paga nesta terça-feira o reajuste salarial dos servidores:
“O Governo do Paraná deposita nesta terça-feira (30) os salários, já reajustados, dos funcionários públicos estaduais. A correção salarial é de 6%, o que equivale à reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada entre os meses de maio de 2008 e abril deste ano, e mais um ganho real de 0,47%. (…) O reajuste geral ao funcionalismo foi proposto em abril, em projeto de lei encaminhado pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa. Aprovado em 20 de maio, o projeto virou lei (nº 16.132/2009) no último dia 10, quando foi sancionada por Requião. (…) Analisados os dados referentes ao comportamento das despesas e receitas do Estado, o governador autorizou a implantação do reajuste, ao mesmo tempo para todas as categorias, na folha de pagamento de junho.”
E concluiu:
“A revisão geral anual dos salários do funcionalismo, uma reivindicação antiga da categoria, foi instituída em 2007, por meio de lei de autoria do Governo do Paraná. A lei – número 15.512/2007 – estabeleceu o mês de maio como referência para os cálculos do índice de reajuste.”
Apesar destas palavras pomposas, o mesmo governo que, no mesmo dia que anuncia o pagamento da revisão – noticia na sua página oficial, que o “Paraná é líder na produção de frango do País, diz IBGE” (O Paraná lidera a produção e o abate de frangos do País, sendo responsável por 26,5% dos abates realizados em todo o País…), que o “Paraná é destaque na geração de empregos e na produção industrial” (O Paraná foi responsável, nos cinco primeiros meses do ano, ao equivalente a 12% do saldo de empregos formais gerados no país. (…), como a dizer que o Paraná vai bem graças ao governo que tem, não respeita a data base (maio) da revisão do funcionalismo público, fixada por lei de iniciativa do próprio governo (Lei 15.512/2007) e paga a revisão a partir de junho, causando – mais uma vez – prejuízo ao funcionalismo, sonegando-lhe agora um mês de revisão salarial, sem qualquer justificativa, como das outras vezes.
Dias atrás foi noticiado que o governador não pagaria na data base porque os deputados da oposição questionaram o percentual da revisão proposta pelo governo, atrasando a votação do projeto. Na verdade não existe nenhuma justificativa para o ora reiterado calote, posto que, se foi aprovado o projeto como proposto pelo governo, o percentual já deveria estar com todos os cálculos de implantação. Ademais, não podem os funcionários serem “punidos” por um inconformismo com os parlamentares da oposição. Já ocorreram semelhantes calotes por parte do governo nas revisões de 2007 e 2008, de que são provas as dezenas de ações judiciais em tramitação na Justiça movidas pelos sindicatos e associações de funcionários públicos visando pagamento da correta revisão do salário devido e sonegado.
Assim sendo, de um lado, conta o governo que estas violências reiteradas à Constituição, às leis e aos princípios que regem a administração pública nenhuma consequência lhe acarretarão, por outro lado, este simples mês de uma revisão de 6% nos salários sonegada aos funcionários mostra o caráter administrativo do governo em tratar os funcionários de modo discriminatório e até absurdamente punitivo, quando para os seus “comissionados” (diretores de secretarias e autarquias, reitores, presidentes de empresas) pelo decreto 4.281, de 18 de fevereiro de 2009, concedeu-lhes de 43% a 62% de reajuste, decreto este que entrou em vigor na data da sua publicação e alterou uma tabela de remuneração estabelecida apenas quatro (4) meses antes, em novembro de 2008, pelo decreto 3828 de 19 de novembro de 2008.
Esta revisão de salário sonegada ou confiscada indevidamente aos 249 mil servidores do Estado representam, nos próprios cálculos do governo, aproximadamente 36 milhões que deixam de serem injetados mensalmente na economia paranaense. É bom para quem ?
“Duvideodó” que um Coronel da PM ganhe só R$ 9.972,43. A maioria deles bate no teto, R$ 24.500,00. Falta juntar um monte de pinduricalho que não aparecem nas tabelas. A mesma coisa acontece com os Secretários de Estado em razão das várias graticações ganhas por participação em diverso Conselhos e getons por reuniões. Conta outra!
Póta que pariu….
O que falar de um governador que posa de protetor dos pobres e marginalizados e faz o que acima foi explicitado ?
6% para todos com impacto ínfimo ! 6% para poucos, com impacto fabuloso: quadros de carreiras privilegiadas e cargos comissionados !
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“Se não fosse somente isso, o Decreto nº 4.281/09 reajustou o salário dos cargos de reitor, diretor-geral de secretarias e autarquias, em 43% e 62%.
Pelo decreto, a gratificação do nível G1 sobe de R$ 5.748,28 para R$ 9.312, 21 – 62% de aumento – para quem é diretor-geral de secretaria e reitor de universidade estadual para R$ 8.220.
Para quem é presidente ou diretor de empresa ou autarquia são 43%. Com esse percentual, o salário de um presidente de empresa, por exemplo, ficou apenas 5% menor que o do governador, que é de R$ 24.500. Já o de um presidente de estatal paranaense alcança R$ 23.200.
Se para uns pode, porque para a grande maioria, cujos vencimentos são “BEM” menores, não ?
No primeiro governo de Requião estabeleceu-se o teto salarial: o maior salário praticado no Poder Executivo não poderia exceder em 20 vezes o menor. Hoje, considerando o salário do governador (R$24.500,00) e o menor (R$ 667,10 – AA do QPPE), a relação é de 36,73 vezes. ”
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O que falar de um governador que gasta com a construção de prisões, mas NEGA recursos financeiros (da sociedade e não dele) para manutenção de creches/pré-escolas ?