A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:
O Ministério Público Federal de Cascavel e de Francisco Beltrão ajuizaram nesta quarta-feira (1º de julho) uma ação civil pública que visa a aumentar o número de servidores públicos na Delegacia da Polícia Federal em Cascavel. O local é responsável por 70 municípios em uma região de intensa criminalidade, principalmente relacionada ao
tráfico de drogas, contrabando e descaminho.
Na ação, o MPF pede – em liminar – que sejam lotados mais
dois delegados de Polícia Federal (assim que houver a formatura da turma
na Academia Nacional de Polícia), três escrivães, 17 agentes, dois
servidores administrativos e dois papiloscopistas. Atualmente, a
Delegacia de Cascavel conta com quatro delegados, seis escrivães, 23
agentes e um papiloscopista.
Fatos – A ação tem como fundamento um procedimento
administrativo instaurado na Procuradoria de República em Cascavel em
2007. Na época, o MPF teve acesso a documentos que demonstravam a
precária situação em que se encontrava a DPF e indicavam um
quantitativo mínimo de servidores necessário ao seu andamento regular.
Dois anos se passaram e, mesmo com constantes solicitações
administrativas, o número de servidores continua inferior ao
solicitado.
De acordo com o que foi apurado pelo MPF, a quantidade de
Inquéritos Policiais instaurados por delegados na DPF de Cascavel
supera algumas das principais unidades da Polícia Federal no País – é,
inclusive, cinco vezes maior que a média geral do Departamento de
Polícia Federal (são 506 inquéritos por delegado em Cascavel contra
162 em São Paulo, por exemplo). Além disso, constatou-se também a
existência de prejuízos nos serviços inerentes à segurança pública,
como o não cumprimento de cartas precatórias e a existência notícias de
crimes em condição de espera.
Luta antiga – Em 2006 o Ministério Público Federal já havia
ajuizado uma Ação Civil Pública visando a instalação da Delegacia da
Polícia Federal em Cascavel (ACP n. 2006.70.05.002005-9) – antes da
inauguração da Penitenciária Federal de Catanduvas.
Veja a íntegra da ação no arquivo anexo.
Ação Civil Pública para acompanhamento na Justiça Federal:
2009.70.05.002052-8