O deputado Reni Pereira (PSB) disse há pouco na Assembléia que a Sanepar está cobrando taxa de lixo em Foz do Iguaçu e Medianeira junto com a fatura da água e esgoto, desrespeitando o artigo 39 inciso III do Código do Consumidor. “Isso só pode acontecer se houver autorização expressa do consumidor”, afirma. “É uma prática abusiva por parte da Sanepar, que recebe R$ 0,90 por cobrança efetuada.” Ele disse que se não for possível impedir a prática através de decreto legislativo, vai acionar ao Justiça.
O que os Deputados precisam explicar é o projeto de aposentadoria…
Com a mais absoluta certeza as Prefeituras fizeram o convênio sem licitação, o que é absolutamente ilegal, tratando-se de uma sociedade de economia mista. Tanto a taxa quanto o contrato são nulos, com responsabilização dos Prefeitos e da própria Sanepar. Com a palavra, o MP.