A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa denunciou 14 pessoas envolvidas em atividades de exploração ilegal de diamantes no Rio Tibagi. A denúncia foi baseada no resultado das investigações sobre práticas ilegais de extração de diamantes, realizadas no inquérito policial nº 2005.70.09.004802-7. Entre as investigações estão as realizadas durante a chamada Operação Tibagi, na qual a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os principais mineradores que exploravam clandestinamente pedras de diamantes no leito do Rio Tibagi.
       Apurou-se que os denunciados extraíram pedras preciosas sem possuírem licença ambiental e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As investigações apontaram práticas de crimes contra o meio ambiente e de usurpação de matéria-prima pertencente à União. Os denunciados serão processados na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, e poderão receber penas de até cinco anos de detenção, além de multa.

Crime denunciado:

Usurpação de matéria-prima da União (diamante)
Art. 2º, Lei 8.176/91: “Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.”
Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.