“Acompanhei a gestão de 14 governadores e 11 presidentes da República como membro do Tribunal de Contas e nunca vi uma violência contra um direito fundamental como essa. Nem nos tempos do Geisel”. Quem disse isso foi Rafael Iatauro, ex-conselheiro e presidente do TC em seis gestões, e atual secretário-chefe da Casa Civil, comparando a proibição imposta a Roberto Requião, pela decisão do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior, que impede o governador de atacar desafetos e fazer auto-promoção (e não debater temas polêmicos, como disse o texto oficial de Iatauro) nas reuniões transmitidas pela Rádio e Televisão Educativa, àquela praticada contra os veículos de comunicação durante o regime militar. Quando era locutor esportivo da rádio Guairacá, quando transmitia Clube Atlético Monte Alegre versus Seleto, Iatauro, cujo nome de guerra era Mauro Rafael, se saía melhor. Tanto que foi contratado pela equipe do grande Pedro Luis na rádio Bandeirantes de São Paulo. Na avaliação atual, errou até de ditador. Geisel fez a abertura, lenta e gradual, mas fez. E foi ele quem enterrou a censura, brava mesmo nos tempos de Costa e Silva e Médici. E dizer que Requião debate é abusar da paciência dos outros. O governador é aberto ao monólogo, nada mais.
Postei abaixo, no tópico: Requião diz que foi censurado. Chamem o síndico!, o comentário que se segue. Repito-o por entender de total pertinência.
—
Não se trata aqui de defender Requião e suas loucuras, as quais repudio com toda veemência. Aliás, se dependesse do meu voto ele não seria Governador. Mas, a decisão do Desembargador Federal é equivocada e contrária ao Bom Direito. Mais que isto, contrária ao Estado Democrático de Direito. Tenho para comigo que o depositário do voto popular, com igual relevância entre cargos do Executivo e Legislativo, pode e deve utilizar livremente dos poderes e instrumentos que dispõe, em razão do que decidiu o povo que o elegeu, para denunciar, apurar e trazer a público aquilo que entender ilegal, imoral ou contrário aos bons costumes. Se nesta prática se exceder (em se tratando de excessos Requião não tem par), deve responder pela conduta praticada. Agora, impedir que este mandatário pratique a conduta negando-lhe a possibilidade de difundir aquilo que entenda estar ferindo o interesse público, é a mais deslavada censura prévia, muito praticada nos regimes ditatoriais. Não reconheço legitimidade do Poder Judiciária para censurar previamente o detentor da vontade do Eleitor. Pode, quando muito, responsabiliza-lo, nos estritos termos da Lei, pelas condutas desviantes, mas, não pode se colocar na condição de polícia preventiva do ordenamento jurídico ou do que é certo ou errado. O Poder Judiciário não está acima do bem e do mal. O Ilustre Desembargador e o Poder Judiciário erraram mais uma vez e erraram feio. Acredito que o STF, corte política e técnica, deva reformar a decisão do TRF que, não tenho certeza, está em sede de liminar. Some-se a tudo isto que a ação nada mais é que uma resposta corporativa do Ministério Público aos ataques que o Governador desfere contra aquela instituição. A motivação do processo nada tem de interesse público. Trata-se, apenas, de vingança corporativa.
E isto ai Edmond, este direito que voce exerce como cidadão e que lhe é constitucionalmente garantido – de expor a sua opinião – deve ser garantido a todos.
Ocupantes de cargos públicos ou não.
Excessos, se existirem…São matéria para outra espécie de discussão…e de processo!
Os tempos são outros. Lá, nos tempos de fogo, como se diz, vigiam os atos institucionais. Em 1988 tivemos uma Constituinte que alterou o ordenamento jurídico e político-administrativo nacional. Estamos numa República constituida em Estado Democrático de Direito, onde impera a Lei e o público e o privado não devem ser confundidos. No âmbito privado, nós podemos fazer tudo o que a lei não nos proibe. No âmbito público, o gestor ou o agente público só pode fazer o que a lei permite. Poucos se apercebem desta situação ou até a ignoram. Que direito fundamental é este de apropriar-se de um serviço público, como a tv educativa, custeado com o dinheiro do povo, para fazer proselitismo e colocar para fora idiossincrasias pessoais, como reiteradamente fez o governador ? A decisão do Desembargador Lippmann é corretíssima. O fato é que os ditadores e seus comissionados detestam as leis como o capeta água benta.
ele cresce quando tentam acuá-lo – aguardem o especial “Fera Ferida” … a propósito: a TV pública precisa de um choque de diversidade – para que programas fixos, se não forem educativos ou culturais?! – mesas redondas de futebol, duplas caipiras, lero-lero evangélico – isto qualquer canal tem. Campanha eleitoral full-time disfarçada de noticiário ou programa comunitário estão no ar desde 2003, só não percebe quem não quer…
E de vingança corporativa o Gov. entende bem.
Vejam o que fez a milhares de funcionarios públicos levando-os a terem prejuizos morais e materiais, suspendendo as ferias coletivas já anunciadas. Houve gente que comprou passagens intransferíveis em vezes. Uns iam àquele cruzeiro que antes só era possivel a uma classe A, com a economia do ano. Outros visitariam familiares. Por conta da decisão de meia duzia, faltou, mais uma vez bom senso a esse senhor. Fez igual ao menino odiado que é dono da bola e vai embora no começo da festa só para estragar o humor de todo mundo. Mesmo que tambem não possa jogar, seu deleite é ver a decepção dos outros. Censura? arbitrariedade? não me venha com essa, meu senhor. Milhares de pessoas que lhe servem e servem seu governo passaram a destilar toda a mágoa e ressentimento à vossa senhoria. Sabem o que é isso? a mágoa coletiva cria uma nuvem enorme em torno da pessoa. Quem sabe isso tambem seja um de seus fetiches.
Recomendo que leiam o comentário postado pelo Jango no blog do Fábio Campana, que reproduzo a seguir, esperando contar com o beneplácito do autor:
#
jango
Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2008 – 16:29 hs
“A liberdade de expressão é direito humano universal, e você, Fabio, o está exercendo no seu site e nós, comentando, também. Mas quando entramos no âmbito do público e do privado existe distinção. Enquanto o gestor privado pode fazer tudo aquilo que a lei não proibe, o gestor público somente pode fazer o que a lei permite. O gestor público, diz-se, não tem vontade, a sua vontade é o que está expresso em lei. O governador, ao tomar posse, não jurou sobre a Constituição cumpri-la e também as leis vigentes? Pois então que as cumpra! Um serviço público não pode ser colocado à disposição das idiossincrasias do gestor público de plantão; há desvio de finalidade. Como houve desvio de finalidade no intento da desapropriação da Syngenta, lembram ? Aqui não vige o meio justifica o fim, mas o fim deve ser justificado pelo meio. A decisão é acertada, Fabio. Desacertado é o governador. Agora vai ter que acertar o seu passo, está enquadrado pela Justiça. Por favor, louvemos a decisão judicial enunciada pelo Desembargador Lippmann, porque não temos tido exemplos semelhantes de outras autoridades de controle público estaduais cheias de prerrogativas, régios salários e calhamaços de leis e normas em face dos descalabros do governo denunciados à saciedade pela mídia. Começamos bem 2008!”
Jango dixit.
Como sói acontecer no caso de pessoas de idade provecta, acabo de constatar que o ilustre Jango fez o mesmo comentário aqui neste mesmo blog, no post “Requião diz que foi censurado. Chamem o síndico!”. Reitero minha admiração pela forma cristalina como definiu a questão.
Dr. Rafael, mais um em busca da dignidade perdida ou trocada por alguns dinheiros. Encaras tua cara metade? Tua cara metade é cara para tí? E a prole? Os netos nos colégios?
O Requiao consegue que justifiquem até o injustificável, que é achar correto tolher a liberdade de imprensa.
Eu totalmente a favor da liberdade de expressão, mas que uma refrega dessas ajuda pra baixar um pouco a bola ajuda.
Renata não tenho procuração de Governo nenhum, mas se esta tão ruim trabalhar para esse Governo é simples pede-se a conta, que no dia seguinte tera outras milhares de pessoas querendo pegar essas bocas mesmo que para isso não se tenha direito a ferias nos próximos 50 anos.
Volto aqui com uma sugestão, óbvia, aliás.
Porque, ao invés de censurar o gov. não dar a todos os citados o direito à resposta? Certamente não sobraria espaço a ele. Só aos desafetos atacados. E viva a liberdade de expressão! desde que para todos. he,he,he….
Os sindicatos e entidades representativas de classe que condenam a decisão do dr. Edgar agora beijam a mão do dono do chicote. Ô peleguismo, ô incoerência. Tão rondando a cerca, né?
Em tempo, rockmarajá, as pessoas em questão são na maioria funcionários de carreira que não irão pedir exoneração por conta das sandices desse rapaz. Até porque depois de todas essas loucuras, nunca mais se elegera a nada, se depender do funcionalismo público. Volto a dizer que isso não é austeridade. É insanidade.
O Pé Vermelho sabe das coisas. O lance da cara-metade é de matar. Só os “mais antigos” é que sabem, não é, meu amigo? Pegou ne veia (e também na “véia”).
Esperar o que do Rafael Iatauro, além de bobagens e mais bobagens?
Que nada Renata nois aqui do povão estamos sempre atentos e votamos o que é melhor para a população pouco nos importamos com a opinião das classes eletizadas . E pode ter certeza que o homi se elege quantas vez quiser no cargo que disputar aqui no Paraná. Porque o povão tem experiência para não cair no bla-bla da imprensa já que a vivência nos ensina que em boca que é frequentada por malandros deve-se dormir de bota de cano longo, qualquer problema e so pular a janela que não se pisa em espinho.
Duro é ter que ficar postando defesas do patrão mesmo quando o final de semana já está vigorando, tudo por conta de um DAS “dos pequenos”.
Pular a janela é coisa de ladrão. Pois não?
Lembre-se que o moço quase perde pro Osmar.
Com toda essa “simpatia” não haverá populismo que segure o moço no poder. Deus não vota mas vigia!
Rock Marajá: Parece que vi o caminhão do qual você caiu, passando pelo Contorno Norte. Corra que vc ainda pode alcança-lo antes da BR para Foz.
Engraçado…. Alguma coisa está em desacordo neste “Post” do “seu Zé”… O jornalista que antes da “Nova república” se postava ao lado das lutas esquerdistas, agora até elogia ditador. Deve ser amnésia, ou o dinheiro da direitona, para tergiversar a verdade historica.. A democravia não foi uma concessão lenta e gradual de Geisel não.. muito pelo contrário, foi uma conquista da esquerda, a custa de muitas mortes por tortura e assassinatos de muita gente boa nos porões da ditadura de Geisel. É fácil resolver esta questão, basta Requião decretar a TVE como canal do executivo do governo do Estado, que essa filigrana de que é pública, do povo e não pode dar acesso as opiniões do governador em exercício, seja de que conteúdo for, seja derrubada. O Senado pode, a Câmara pode, a Assembléia pode, até a Presidencia da república pode interromper as programações de todos os canais de tv do país, mas Requião não pode falar o que pensa na TV mantida pelo Estado. Enquanto a imprensa cala as falcatruas de lideres da oposição como Rossoni, que desmata sem licença e destrói as estradas do Sul do Estado com carretas sobrecarregadas de madeira ilegal, publica e festeja as sandices fascistas desse sujeito e de outros, como um certo jornalista que era secretário de Estado da Comunicação de Requião e agora se vendeu para o desafeto Pimentel…. Estamos mal, realmente! Não só porque se busca um judiciário corrompido para instalar a censura, como para esconder crimes ambientais da direita, transformando bandidos em paladinos da democracia….deve ser amnésia mesmo… Pois não como entender o apoio dado atualmente a esta gente que apoiou a ditadura militar em seu desvario de matar e assassinar estudantes que lutavam contra a opressão. A memória realmente é fraca deste país e a longa tradição conservadora católica é a responsável por esta confusão de idéias.
Por Deus vigiar que ele não deixou o homi perder, ja imaginou o Paraná novamente em mãos erradas Renatinha. O Bicho de Pé Vermelho não posso ter caido ai em Curitiba já que estou aqui no belo Sudoeste do Paraná, mas hoje estarei embarcando ai para a bela capital e o teu sonho pode se concretizar de eu cair.
Quer dizer que se a gente deparar com um cara perdido no acostamento do Contorno Norte, com uma faixa…, bem, deixa isso prá lá, o cara já tá meio enfezado.
Pé fui voltei. não precisou nada disso mas o teu preconceito com os interioranos continua forte. Para mim que morei dez anos nesta bela capital talvez conheça melhor ela que voce que so fica ai no Batel dentro do Shoping.