O deputado Reni Pereira (PSB) anunciou que a bancada do bloco independente na Assembléia vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei do IPVA aprovada ontem e que diminuiu o desconto de 15% para 5% para quem paga a parcela única em fevereiro. Segundo o deputado, a nova lei fere o artigo 150 da Constituição Federal que determina uma carência de 90 dias para qualquer mudança na carga tributária que resulte em aumento de imposto direto ou indireto, para evitar que o contribuinte seja pego de surpresa. “Como a data referência do IPVA é 1º de janeiro, esse período de 90 dias não será cumprido”, afirmou Reni.
Oi Zé Beto, até agora a coisa passou meio batida, mas comenta-se nos bastidores da Assembléia, que por muito pouco o deputado Artagão Júnior não foi as vias de fato com o velho Valdir Puglies.
A história é a seguinte, o Artagão apresentou um projeto relacionado ao Tribunal de Contas, cheio de erros e inconstitucionalidade, que ficou mais de quatro meses parado na CCJ. O Puglies apresentou outro, até meio parecido, que tramitou rapidamente.
Acontece que o Artagão subiu nas tamancas e numa jogada no plenário hoje aprovou seu projeto, acrescentando um tema semelhante do do Puglies. Se você olhar a página da Assembléia, vai ver que saíram várias matérias falando do projeto do Puglies e hoje a página foi inundada com matérias do Artagão.
Acho que este imbróglio ainda vai dar o que falar…
Espera aí ! Os “jurídicos” do Governo e os “jurídicos” da comissão de constitucionalidade e justiça (CCJ) da Assembléia ainda continuam a interpretar vesgamente a Constituição Federal ? Já não basta o número de leis e decretos anulados pela Justiça ? Esta semana o Supremo Tribunal Federal anulou mais um decreto. E o povo do Paraná, além do pedágio, também paga essas nulidades com régios salários. Tá triste ou tá contente, povão bão de voto do Paraná ?
O Pereira é um deputado muito atento e RENItente. Mais uns dois e o governo endoidecia. Endoidecia?
Está coberto de razão o Dep.Reni. Os “aprendizes de feiticeiros” deste Governo, padecem de juízo e conhecimentos básicos para sustentar idéias vazias e toscas de mandatários falastrões e irresponsáveis.
E mais: a RENItência do dep. Pereira deveria levar o governo à PENItência.