17:50STJ mantém afastamento do prefeito de Jaguariaíva

Da revista Consultor Jurídico:

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve afastado do cargo de prefeito Paulo Homero da Costa Nanni (PSDB), que dirigia o município de Jaguariaíva (PR). Ele é acusado de fraudar licitações para desviar dinheiro público. Os ministros negaram o recurso apresentado contra a decisão do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que suspendeu o acórdão que manteve Nanni no cargo. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público. O órgão pedia, além do afastamento do prefeito, o bloqueio de suas contas e indisponibilidade de seus bens. De acordo com a ação, há irregularidades em licitações, como contratações diretas ou simplesmente simulação de procedimento para dar aspecto de legalidade a desvios de dinheiro público.

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