por Célio Heitor Guimarães
É surpreendente a criatividade (para não dizer malandragem) dos homens públicos deste país. Aliás, são tantas e tamanhas, que talvez nem surpreendam mais. E não estou falando dos penduricalhos do Judiciário, já que esses são causa perdida. Quem concede é quem paga e quem recebe.
Refiro-me, agora, a uma tal de “emenda panetone”. A Comissão Mista de Orçamento do Legislativo, na falta de ter o que fazer, negocia com o governo do nosso Lula uma verba extra de fim de ano para seus membros, chamada por alguns de “emenda panetone”.
Alegam, sem nenhum rubor nas faces, que essa é uma tradição não escrita, mas cumprida todos os anos, com valores de R$ 3 milhões para cada integrante da comissão, sendo R$ 5 milhões para os relatores setoriais.
Assim como os valores finais não estarem ainda definidos, também é objeto de discussão a fonte do recurso.
A Folha de S.Paulo informa que o governo quer que a verba seja retirada das emendas de comissão, dinheiro que deveria ter a aplicação decidida pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, mas que, na prática, é usado pelo governo, pelos líderes partidários e pela Cúpula do Congresso para obter apoio às suas demandas.
Os integrantes da Comissão de Orçamento – claro – defendem que a dita “emenda panetone” seja executada no Orçamento do governo, na rubrica RP2, driblando as tentativas de fiscalização.
O que ninguém revela é a que se deve essa preciosa benesse.
A Comissão de Orçamento do Congresso é composta por 30 deputados e 10 senadores titulares, com igual número de suplentes. Tem como função analisar a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), base para a LOA (Lei Orçamentária Anual).
No Orçamento de 2025 existem R$ 50,3 bilhões reservados para emendas. Deste valor, o governo já empenhou R$ 32,23 bilhões e pagou R$ 21,9 bilhões. Cerca de 38,8 bilhões são de emendas impositivas individuais e das bancadas estaduais. Ainda há R$ 11,5 bilhões de verbas definidas pelas comissões temáticas do Congresso.
O jornal paulista registra que a explosão de verbas provindas de emendas parlamentares se deu a partir de 2020, quando o recurso empenhado saltou de R$ 18,2 bilhões para R$ 50 bilhões de um ano para o outro. Além disso, o governo federal tem negociado com o Congresso verbas extras que não ficam marcadas como emendas. Na prática, tais recursos escapam dos controles impostos pelo STF, como exigências de plano de trabalho ou de criação de contas únicas para receber determinados tipos de emendas.
Sabe o que isso tudo significa, prezado leitor? Falta de compostura. Sabe compostura? Segundo os dicionários, o modo do ser, de estar, de agir, que revela decência, sobriedade, educação, comedimento – coisa que já existiu, mas que foi se desgastando com o passar do tempo e hoje é coisa raríssima em Brasília, principalmente entre os detentores do poder.