Nota do Comando de Greves das Universidades Estaduais do Paraná

Projeto de Lei enviado pelo governador Ratinho Junior ataca a autonomia das universidades na gestão dos hospitais universitários do Paraná

Há aproximadamente quatro anos, o governador Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), em regime de urgência, um projeto de lei visando à implantação da Lei Geral das Universidades (Lei 20.933/2021), que acarretou uma série de ataques à autonomia na gestão acadêmica, administrativa e financeira das  universidades. No dia de ontem (17/11/2025), sob o mesmo modus operandi, o governador produziu um novo ataque, agora tendo como alvo os Hospitais Universitários (HUs). A Mensagem 155 apresentada à ALEP encaminha um Projeto de Lei (PL) sobre os parâmetros para a gestão dos Hospitais Universitários das Instituições Estaduais de ensino Superior (IEES). Como de costume, o PL é apresentado em regime de urgência, evitando o debate ampliado com a comunidade universitária e com a população atendida pelos HUs.

O Paraná conta atualmente com quatro HUs, localizados nos municípios de Maringá, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa, que prestam atendimento às cidades-sede e às regiões, sendo alguns referência nacional para o tratamento de determinados agravos — como é o caso do HU da Universidade Estadual de Londrina no cuidado a pacientes queimados. O PL propõe a divisão da gestão dos hospitais em três modalidades: gestão  acadêmica, inteiramente sob responsabilidade das universidades; gestão administrativa, também sob administração universitária, porém condicionada, conforme parágrafo único, à autorização da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) para qualquer impacto orçamentário; e gestão hospitalar assistencial, que passa a ser de total gerência da SESA, e não mais das universidades. Cabe ainda à SESA a definição de “padrões de eficiência” de gestão hospitalar — não descritos no PL — e que, caso não cumpridos pela direção dos HUs, poderão resultar em responsabilização dos diretores.

Em síntese, tais medidas retiram das universidades grande parte das responsabilidades sobre a gestão hospitalar, colocando-as em posição de enorme subserviência e comprometendo uma autonomia já fragilizada desde a publicação da LGU.

Não é novidade que o governo do estado do Paraná orienta sua política social e econômica
segundo os interesses do grande capital e impõe uma lógica gerencialista e privatista à
Administração Pública, em detrimento dos serviços públicos e em favor da redução
orçamentária. Vale lembrar que, no final de 2022, o governo enviou à ALEP o Projeto de Lei
522/2022, que promoveu mudanças substanciais na gestão dos HUs. À época, as críticas
diziam respeito à participação das fundações de apoio na gestão dos hospitais,
fragilizando a representação e o controle exercidos pelas universidades. Também se
destacava a preocupação com a perda da autonomia orçamentária por parte das IEES e a
fragmentação entre gestão acadêmica e gestão assistencial, priorizando a eficiência
administrativa em detrimento das funções formativas, de pesquisa e de atendimento à
população.

ADUNICENTRO ADUNIOESTE SESDUEM SINDIPROL SINDUEPG SINDUNESPAR
A D U E L
Seção Sindical dos Docentes da UEM
SINDICATO DOS DOCENTES DA UNICENTRO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – PR SINDICATO DOS DOCENTES DA UNIOESTE Seção Sindical dos Docentes da
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Seção Sindical dos Docentes da
Universidade Estadual do Paraná ANDES-SN
PROJETO DE LEI ENVIADO PELO GOVERNADOR RATINHO JR. À ALEP ATACA A
AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES NA GESTÃO DOS HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS DO PARANÁ