por Cláudio Henrique de Castro

A Holanda é o país mais liberal quanto a legalização da prostituição. Após a revogação da proibição em 2000, prostitutas o donos de bordéis foram considerados empreendedores legítimos na Holanda.

Desde 2009 surgiram projetos de lei para a Regulamentação da Prostituição e Combate aos Abusos na Indústria do Sexo. Em 2014 foi alterado para Projeto de Lei de Penalização do Abuso de Prostitutas Vítimas de Tráfico de Pessoas.

Em 2016 o parlamento aprovou os dois projetos, mas ambos aguardam o debate no Senado daquele país.

Aconteceram muitas discussões a respeito, mas poucas leis quanto aos cuidados com abuso de prostitutas vítimas de tráfico de pessoas e casos assemelhados de violência.

A opinião pública holandesa mudou quanto à prostituição, devido à constante atenção da mídia aos erros da indústria do sexo. As prostitutas não são mais vistas como trabalhadoras independentes e autônomas, mas como vítimas de exploração e coerção, resultantes de fraude e maus-tratos (Brouwer e Vols, 2019). 

Na Espanha, relatórios do Congresso afirmavam, em 2008, que oito entre dez mulheres que exerciam a prostituição no arquipélago mediterrâneo de Baleares (Palma de Mallorca, Ibiza, Menorca e Formentera) eram brasileiras, por conta de uma rede internacional de tráfico humano.

E o que acontece no Brasil?

Avança a indústria milionária do sexo nos rendosos sites de captação e organização da prostituição (Gigolôs digitais). Com certeza sua associação com cassinos é uma questão de tempo.

Paralelo a isso, está a questão do tráfico de pessoas, da drogadição associada, da prostituição juvenil e da exploração de pessoas, por dívidas, numa condição análoga à escravidão.

O Congresso Nacional poderia debater este assunto, justamente, para coibir tais efeitos colaterais. O que predomina, no entanto, é o silêncio.