por Cláudio Henrique de Castro

O que diria na atualidade brasileira o ilustre Heráclito Sobral Pinto (1893-1991), jurista e defensor dos direitos?

Em 1973, em plena ditadura, proferiu palestra em Curitiba, sob o título “A luta pela ordem constitucional”. Se hospedou no Hotel Mabu, segundo ele “magnífico de conforto e de beleza interior; a sala de recepção, o quarto e o banheiro, tudo em grandes proporções, o conforto não pode ser maior.” 

Algumas observações do que ele escreveu e, hipoteticamente, se estivesse vivo, talvez afirmasse o que segue. 

Sobre a tentativa de golpe do 08 de janeiro de 2023: “Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos.” (1973)

Quanto ao orçamento secreto de emendas parlamentares que ultrapassaram 158 bilhões: “O problema do constitucionalismo é também o problema da defesa constitucional”. (1977)

Sobre a possibilidade de decretação de sigilo por 100 anos para documentos do Estado brasileiro que envolvem personagens importantes, em 1977 destacava tal procedimento como decorrente de métodos bárbaros e arbitrários: “O exame dos casos relatados pelas vítimas ou por suas famílias ou por seus advogados se processou sempre dentro do mais rigoroso sigilo, em sessões absolutamente secretas.”

Quanto a supressão da sustentação oral instantânea nos julgamentos, alterada pelo envio prévio da gravação com o pronunciamento dos advogados, que está gradativamente sendo instituída nos tribunais brasileiros, diria Sobral Pinto: “Todos os problemas que estão aí, são suscetíveis de solução.” (citando o ditador Ernesto Geisel – 1976)

Sobre o premiado filme “Ainda estou aqui” escreveu sobre uma vítima que defendia, em caso semelhante: “Ele permaneceu um longo período de tempo num ambiente de coação e de terror, sempre na companhia só de seus algozes.” (1976)

Nas homenagens que recebeu do Presidente do Tribunal de Justiça do antigo estado da Guanabara, foi-lhe dito que: “Se o coração é sincero e sonha, e pensa que está no caminho certo, o mais, pouco importa.” (1967)

Nos momentos de percalços da vida constitucional brasileira, as lições de Sobral Pinto devem ser lembradas (Lições de liberdade: os direitos do homem no Brasil, 1977).