8:44Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas

Da Agência Estadual de Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias. Com isso, a votação volta a ser apenas para jovens com mais de 18 anos e o Estado poderá decidir pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao programa nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.

https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parceiro-da-Escola-decisao-judicial-restabelece-condicoes-originais-das-consultas

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