Da coluna Painel, da FSP

Reclamações e petições se somam ao processo administrativo disciplinar contra Gabriela Hardt e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro no CNJ

Além do processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, a juíza federal Gabriela Hardt é citada em petições no STF (Supremo Tribunal Federal) e mais um procedimento disciplinar no próprio CNJ, baseados em reclamações do ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia.

As petições no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, são uma etapa preliminar à instauração de um inquérito ou adoção de alguma medida, inclusive criminal. As ações correm sob sigilo, mas o Painel apurou que são baseadas nos fatos relatados por Garcia.

O ex-deputado estadual afirma ter sido um agente infiltrado de procuradores e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro com objetivo de gravar ilegalmente o ex-governador Beto Richa e outras autoridades, em caso revelado pela revista Veja.

Garcia apresentou uma reclamação disciplinar contra Hardt no CNJ afirmando que relatou as ilegalidades à juíza em 2021 e que ela não tomou providências. Em novembro de 2022, Hardt decidiu rescindir o antigo acordo de delação dele, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) de 2018.

O relato teria sido feito durante uma audiência em 2021. O conteúdo foi enviado ao STF somente em abril de 2023 por decisão do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Além das petições no STF e do procedimento disciplinar no CNJ, Hardt aguarda a devolução do processo administrativo disciplinar pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Em 16 de abril, ele adiou a análise do mérito do processo envolvendo Hardt e Moro por irregularidades na Lava Jato —a juíza validou acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria a fundação da Lava Jato, suspensa pelo STF. Até agora, o presidente do CNJ não devolveu o processo para a pauta.